Informativo

Projeto busca acelerar tramitação de processos penais

Projeto busca acelerar tramitação de processos penais

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados Kataguiri: quando há dúvida sobre determinada matéria em um processo penal, deve-se julgar em favor da sociedade Projeto busca acelerar tramitação de processos penais Relator de processo penal de competência originária dos tribunais de justiça estaduais e dos TRFs...
Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis

Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Rosana Valle: proposta é reivindicada pelo Movimento Nacional pela Valorização da Advocacia Proposta aumenta valor de honorários advocatícios nas ações cíveis 21/01/2022 - 10:57 O Projeto de Lei 2761/21 altera o Código de Processo Civil para...
Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça

Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça

Projeto assegura que autor de testamento poderá tomar conhecimento do conteúdo do documento escrito por tabelião, por meio de interpretação em Libras ou de transcrição para braile Unlisted/Stock Photos - Fonte: Agência Senado Proposta visa ampliar acessibilidade à Justiça Da Agência Senado |...
Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil

Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil

Plenário do Conselho Nacional de Justiça. Foto: Gil Ferreira/CNJ Conselho publica norma que regulamenta programa Visão Global no Brasil 7 de janeiro de 2022 O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publica nesta sexta-feira (7/1), no Diário da Justiça eletrônico (DJe), a norma que implantou o Programa...
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Orienta

“É preciso definir o escopo da desoneração"

07/07/2011 09:26
07/07/2011 - 07h00 Complexidade da desoneração da folha “É preciso definir o escopo da desoneração. Deve alcançar toda economia ou só alguns setores? A alíquota será diferenciada por setor ou igual para todos? Será total ou parcial?” Antônio de Queiroz O debate sobre a desoneração da folha de...

Tribunais têm 6 meses para criar banco de dados com mandados de prisão

06/07/2011 15:59
Extraído de: Associação do Ministério Público do Ceará - 1 hora atrás Tribunais têm 6 meses para criar banco de dados com mandados de prisão O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou nesta terça-feira (5/7) a resolução que cria um banco de dados nacional com os mandados de prisão expedidos pela...

Representantes da indústria reclamam da perda de competitividade

06/07/2011 15:49
Representantes da indústria vão ao Senado reclamar da perda de competitividade 06/07/2011 - 15h36 Economia Ivan Richard Repórter da Agência Brasil Brasília - Representantes da indústria participaram hoje (6) de uma audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado para tratar...

Governo quer ajudar empresas controladas por trabalhadores

06/07/2011 15:30
05/07/2011 - 14h10 Governo quer ajudar empresas controladas por trabalhadores  O governo tem interesse em ajudar a regularizar e garantir a sobrevivência das fábricas administradas por trabalhadores, a maioria em decorrência de decretação de falência. A afirmação foi feita por...

Empreendedor individual

06/07/2011 15:10
  06/07/2011 10:07 Programa atende empreendedor com rendimento anual de até R$ 36 mil   Para cadastrar-se como empreendedor individual, o cidadão que trabalha por conta própria no comércio, na indústria e na prestação de serviços deve ter rendimento bruto anual de até R$ 36 mil, não...

CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos

06/07/2011 14:46
  05/07/2011 16:55 CCJ aprova ampliação de direitos de empregados domésticos   A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 478/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que iguala os direitos...

CCJ aumenta pena para crimes de agentes políticos

06/07/2011 14:30
06/07/2011 - 13h49 CCJ aumenta pena para crimes de agentes políticos   Edson Sardinha A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou há pouco uma proposta que aumenta em um terço a pena para agentes políticos que cometerem crimes contra a administração pública.   Congresso...

Regulamentada profissão de 'sommelier'

06/07/2011 14:15
06/07/2011 - 12h07 Senado regulamenta a profissão de 'sommelier'  A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (6), em decisão terminativa, a regulamentação do exercício da profissão de sommelier. O PLC 17/11 define sommelier como o profissional que "executa o serviço...

Responsável por pessoa deficiente poderá ausentar-se do trabalho

06/07/2011 14:12
06/07/2011 - 12h37 Responsável por pessoa deficiente ou com doença grave poderá ausentar-se do trabalho para cuidar do dependente  O trabalhador poderá ausentar-se do serviço, sem prejuízo do salário, para atender às necessidades de pessoa portadora de deficiência ou acometida por doença...
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Notícias

Juiz aplica retroatividade de nova lei de trânsito em CNH suspensa

26/01/2022 13:41
Juiz aplica retroatividade de nova lei de trânsito em CNH suspensa Antes da nova lei, o motorista atingiu 33 pontos na carteira. terça-feira, 25 de janeiro de 2022 O juiz de Direito Geraldo David Camargo, de Poços de Caldas/MG, aplicou retroativamente a lei 14.071/20, que promoveu mudanças na lei...

Valores investidos em previdência privada aberta entram em partilha, diz STJ

26/01/2022 13:34
NATUREZA DE INVESTIMENTO Valores investidos em previdência privada aberta entram em partilha, diz STJ 26 de janeiro de 2022, 7h24 Por Danilo Vital O investidor, com liberdade e flexibilidade, escolhe a contribuição, depósitos, resgates e parcelas a serem recebidas. Confira em Consultor...

Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ

21/12/2021 09:55
FAMÍLIA AMPLIADA Imóvel de devedor onde os sogros moram é bem de família impenhorável, diz STJ 21 de dezembro de 2021, 9h34 Por Danilo Vital Com isso, o fato de o proprietário de um único bem residir em outro imóvel, mas aquele se encontrar cedido a seus familiares, não é suficiente para afastar a...

STJ rejeita pedido de Romero Brito para incluir letra em sobrenome

20/12/2021 12:50
STJ rejeita pedido de Romero Brito para incluir letra em sobrenome 16/12/2021 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ negou um pedido do artista plástico brasileiro Romero Brito para alterar seu nome. Por maioria de votos, o colegiado...
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Notícias

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Notícias

Artigo – Sou filho único. Preciso mesmo abrir um inventário?

24/01/2022 14:49
Artigo – Sou filho único. Preciso mesmo abrir um inventário? Inventário é a abertura de um processo judicial ou extrajudicial, no qual é feita a descrição de todos os bens do falecido e qual quinhão pertencerá a cada herdeiro. A perca de um ente querido é sempre um momento muito difícil, na verdade...

Valor Econômico – Judiciário concede separação por liminar

21/01/2022 15:10
Valor Econômico – Judiciário concede separação por liminar Nos últimos anos, medida sem prévia citação de uma das partes sobre o processo tem se tornado menos rara A prática tem se consolidado desde então, segundo Rodrigo da Cunha Pereira, presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família...

Casamento homoafetivo ainda não é regulamentado por lei no Brasil

21/01/2022 12:07
Casamento homoafetivo ainda não é regulamentado por lei no Brasil Janaína Araújo | 19/01/2022, 10h10 O casamento homoafetivo no Brasil ainda não foi regulamentado por lei, embora seja garantido por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Esse é um dos pontos que ficaram de fora do novo Código...

Valor Econômico – Artigo – Nova proposta para o Marco Legal de Garantias

07/01/2022 13:34
Valor Econômico – Artigo – Nova proposta para o Marco Legal de Garantias A proposta é um importante mecanismo de aprimoramento do mercado imobiliário e de oferta ao crédito No fim de novembro, o governo federal enviou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei nº 4.188/21, o novo Marco Legal das...

Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos

06/01/2022 12:10
Projeto quer alterar CPC e regras de julgamentos O texto, que tramita no Senado, tem como objetivo deixar as decisões dos Tribunais Superiores e de 2ª instância mais claras. quarta-feira, 5 de janeiro de 2022 Está em tramitação no Senado Federal o PL 4.311/21, de autoria do senador Rodrigo Cunha,...

Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ

06/01/2022 10:33
FUNÇÃO PÚBLICA Não é possível usucapião de imóvel abandonado financiado pelo SFH, diz STJ 23 de dezembro de 2021, 18h19 Por Danilo Vital Em seu voto, a ministra Nancy Andrighi explica que os imóveis públicos, mesmo desocupados, possuem finalidade específica, de atender a necessidades da...
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