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Informativo

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema" Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 - 20:23   A Comissão de Indústria,...
Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados 10/09/2025 - 10:30 A Comissão de...
Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Rosângela Reis é a autora da proposta Projeto regulamenta mediação para conflitos trabalhistas Para se tornar lei, a proposta precisa ser aprovada por deputados e senadores 26/08/2025 - 10:37   O Projeto de Lei 2677/25, da deputada Rosângela...
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Orienta

Dentistas são proibidos de usar botox para fins estéticos

06/09/2011 09:01
Dentistas são proibidos de usar botox para fins estéticos 05/09/2011 - 16h16 Saúde   Carolina Pimentel Repórter da Agência Brasil Brasília – A partir de hoje (5), dentistas estão proibidos de usar a toxina botulínica, mais conhecida como botox, e o ácido hialurônico, aplicado contra rugas,...

"Governo não tem como atender o Judiciário"

06/09/2011 08:43
Governo pede rapidez do Congresso para aprovar projetos de interesse do Planalto 05/09/2011 - 18h30 Política Iolando Lourenço Repórter da Agência Brasil Brasília - O pedido de celeridade para que o Senado aprove a Medida Provisória (MP) 533, que autoriza a União a repassar a municípios e ao...

Presidente do STF: Sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime

06/09/2011 08:14
No Brasil, sete em cada dez ex-presidiários voltam ao crime, diz presidente do STF   05/09/2011 - 18h40 Cidadania   Elaine Patricia Cruz Repórter da Agência Brasil São Paulo – No Brasil, sete em cada dez presos que deixam o sistema penitenciário voltam ao crime, uma das maiores taxas de...

STF pede novo aumento para vigorar em 2012

05/09/2011 14:48
Extraído de: Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal... - 1 hora atrás STF pede novo aumento para vigorar em 2012 O Judiciário não quer apenas um aumento e resolveu entrar em rota de colisão com a equipe econômica. Durante a crise desta semana com o Executivo por causa de cortes...

Defensores públicos contestam tentativa de controle da OAB em ação no Supremo

05/09/2011 08:39
Defensores públicos contestam tentativa de controle da OAB em ação no Supremo   04/09/2011 - 16h49 Justiça   Débora Zampier Repórter da Agência Brasil Brasília – A Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para participar da...

Licença-maternidade em caso de bebês prematuros pode ser ampliada

05/09/2011 08:22
Licença-maternidade em caso de bebês prematuros pode ser ampliada   04/09/2011 - 9h30 Saúde   Priscilla Mazenotti Repórter da Agência Brasil Brasília - A licença-maternidade em caso de bebês que nascem prematuros ou precisam ficar internados em unidade de terapia intensiva (UTI) pode ser...
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Notícias

Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

09/09/2025 12:29
segunda-feira, 8 de setembro de 2025 Artigo – Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski Filhos sem pai: tragédia social e omissão legislativa que fere a igualdade constitucional Uma a cada 15 crianças nascidas no Brasil a partir 1º de janeiro de 2024 não...
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Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...
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Notícias

Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA

08/09/2025 09:58
Processo Familiar Presunção de paternidade decorrente da recusa de exame de DNA Carlos Eduardo Pianovski 7 de setembro de 2025, 8h00 O sistema vigente mantém a dualidade entre filhos matrimoniais e extramatrimoniais, em resquício da odiosa distinção pretérita entre filhos legítimos e...

Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior

05/09/2025 13:28
Doação na reforma do Código Civil: Algumas observações sobre o adiantamento de legítima e a cláusula de dispensa da colação por declaração de vontade posterior Rodrigo Reis Mazzei sexta-feira, 5 de setembro de 2025 Atualizado às 07:30 Como é de conhecimento geral, com a apresentação do PL 4/2025 há...

Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio?

03/09/2025 12:43
Casar e se separar no mesmo dia: Nulidade ou divórcio? Rudyard Rios A lei protege os cônjuges ao não permitir o fim imediato do casamento. Fora exceções legais, só o divórcio garante segurança jurídica e respeito à vontade do casal. quarta-feira, 3 de setembro de 2025 Atualizado às 09:14 É possível...
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