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Onde o ISS deve ser recolhido?

Onde o ISS deve ser recolhido?   “Por falta de orientação, muitos empresários são compelidos a recolher o referido imposto em seu domicílio fiscal e no município do local onde houve a prestação de serviço, temendo sofrer cobranças administrativas e judiciais” por Congresso em Foco 08/09/2011...

O Brasil não precisa de mais um imposto

O Brasil não precisa de mais um imposto O líder do Governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), afirmou que existe uma chance de ser criado um novo imposto para colaborar com a Saúde  Pela redação - www.incorporativa.com.br 05/09/2011 - Dr. Edson Pinto * Com a proximidade da votação...

Nova regra para registro eletrônico desagrada empresários do comércio

Nova regra para registro eletrônico desagrada empresários do comércio O fato é que os aparelhos de registro de ponto custam a partir de R$ 1,7 mil e chegam a R$ 4 mil, o que é considerado um investimento alto para micro e pequenas empresas do varejo  Pela redação -...

OAB divulga padrão de respostas da prova prática

02/09/2011 OAB divulga padrão de respostas da prova prática   A Fundação Getúlio Vargas divulgou o Padrão de Respostas das provas práticas do Exame de Ordem 2011.1 realizadas no dia 21 de agosto. Confira Aqui o Padrão de Respostas:   Direito Administrativo ...

Proposta regulamenta anúncios publicitários de produtos

Proposta regulamenta anúncios publicitários de produtos   06/09/2011 Gilberto Nascimento Para Nilda Gondim, proposta pode diminuir reclamações quanto a anúncios publicitários. O Projeto de Lei 1151/11, da deputada Nilda Gondim (PMDB-PB), em tramitação na Câmara, disciplina a apresentação de...

Vícios e virtudes subiram mais que a inflação

Preços dos vícios e virtudes subiram mais que a inflação dos últimos três anos   05/09/2011 - 15h25 Economia   Alana Gandra Repórter da Agência Brasil Rio de Janeiro - Produtos e serviços ligados aos vícios e às virtudes dos brasileiros ultrapassaram a inflação acumulada dos últimos três...

Notícias

STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio

$$$ STJ afasta prescrição e herdeiro indenizará por reter rendimentos de espólio Turma seguiu voto da ministra Nancy Andrighi e afastou a prescrição trienal em ação indenizatória entre herdeiros. Da Redação segunda-feira, 10 de novembro de 2025 Atualizado às 18:27 A 3ª turma do STJ decidiu, nesta...

STJ: Só é possível penhora de bem alienado se credor fiduciário for citado

Execução STJ: Só é possível penhora de bem alienado se credor fiduciário for citado 3ª turma do STJ manteve decisão que impediu a penhora de imóvel financiado para pagamento de taxas condominiais. Da Redação sábado, 8 de novembro de 2025 Atualizado em 9 de novembro de 2025 18:14 Somente é possível...

Imóvel registrado em nome de empresa é reconhecido como bem de família

Proteção legal Imóvel registrado em nome de empresa é reconhecido como bem de família Para a juíza, o fato de o imóvel estar em nome de pessoa jurídica não afasta a proteção legal quando comprovado seu uso como moradia da família. Da Redação sexta-feira, 7 de novembro de 2025 Atualizado às 11:31 A...

Notícias

Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Gouvea: definição é essencial para reconhecer a importância da agricultura familiar Projeto define chácara como propriedade rural e prevê benefícios 06/11/2025 - 10:48 O Projeto de Lei 918/25 define os imóveis rurais com área de até 2 mil metros...

Mãe deve ser indenizada por perder batizado de filho

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG Menino foi batizado sem a presença da mãe (Crédito: Pexels / Imagem ilustrativa) Mãe deve ser indenizada por perder batizado de filho Justiça reconheceu caráter simbólico e único de ato religioso 20/10/2025 - Atualizado em 20/10/2025 Uma mãe que foi impedida...

Notícias

Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai

Casos de família Por abandono afetivo, filho é autorizado a retirar sobrenomes do pai 24 de novembro de 2025, 7h31 A sentença enfatiza que a ação demonstra a importância do direito à identidade e do papel do Judiciário na concretização dos direitos da personalidade, especialmente em situações de...

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório

O inventariante judicial profissional e a evolução do Direito Sucessório Alexandre Correa Nasser de Melo O artigo analisa como o REsp 2.124.424/SP e o PL 1.518/25 inauguram uma nova era no Direito Sucessório, com a profissionalização e digitalização da inventariança judicial no Brasil. sexta-feira,...

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ

Bem de família continua protegido mesmo durante o inventário, decide STJ Alessandro Junqueira de Souza Peixoto O STJ decidiu que o imóvel usado como moradia por herdeiro é impenhorável, mesmo no inventário. Entenda como essa decisão protege o patrimônio e o direito à moradia da...