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Prefeitos poderão ser impedidos de transferir domicílio eleitoral

  21/07/2011 17:04 Prefeitos poderão ser impedidos de transferir domicílio eleitoral   A Câmara analisa o Projeto de Lei 1668/11, do Senado, que impede prefeitos e vice-prefeitos de transferir domicílio eleitoral enquanto estiverem no exercício do mandato. O texto, que altera a lei...

"Diga não à cleptocracia no Brasil"

Artigo: Diga não à cleptocracia no Brasil  Brasília, 21/07/2011  O artigo "Diga não à cleptocracia no Brasil" é de autoria do presidente da Seccional da OAB da Bahia, Saul Quadros, e foi publicado na edição de hoje (21) do jornal A Tarde (BA): "Tal como uma neoplasia maligna, o sistema...

Despesas com aparelhos auditivos poderão ser deduzidas no IR

PROJETO PERMITE QUE GASTOS COM APARELHOS AUDITIVOS SEJAM DEDUZIDOS DO IR 21/07/2011 12:50 ACOMPANHAMENTO LEGISLATIVO As despesas com aparelhos auditivos poderão ser deduzidas no Imposto de Renda da Pessoa Física, conforme determina o Projeto de Lei 312/11, do deputado Sandes Junior (PP-GO), que...

Agora é lei

ESTADO TERÁ SELO PARA BARES COM SERVIÇOS PARA CLIENTES QUE BEBEM 22/07/2011 Agora é lei: O Estado do Rio terá um selo para certificar bares com serviços para clientes que bebem. O selo “Empresa Comprometida com a Diversão Responsável” foi instituído pela Lei 6.015/11, publicada no Diário Oficial do...

Brasil pode decretar moratória no uso da energia nuclear

Projeto suspende novas usinas nucleares por 30 anos 22/07/2011 O Brasil pode seguir a tendência de países como Alemanha e Itália, decretando moratória no uso da energia nuclear, se aprovar proposta em tramitação no Senado. Projeto de lei do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) suspende a construção...

Banco disponibiliza serviços bancários por meio do controle remoto

BB disponibiliza serviços bancários por meio do controle remoto para 50 milhões de clientes 22/07/2011 - 14h44 Economia Da Agência Brasil Brasília – Cerca de 50 milhões de clientes do Banco do Brasil (BB) passam a contar com um novo serviço. Por meio de uma solução desenvolvida em parceria com a...

Notícias

TJSP confirma penhora de casa mesmo sendo bem de família

TJSP confirma penhora de casa mesmo sendo bem de família 09/06/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 1ª Turma Recursal Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP validou a penhora de um imóvel avaliado em cerca de R$ 9 milhões mesmo ele sendo...

STJ: Se dívida foi em benefício familiar, imóvel residencial pode ser penhorado

STJ: Se dívida foi em benefício familiar, imóvel residencial pode ser penhorado 2ª seção definiu limites da exceção em hipoteca e ônus da prova em garantias prestadas por sócios de empresas. Da Redação quinta-feira, 5 de junho de 2025 Atualizado às 16:18 A 2ª seção do STJ fixou tese no Tema 1.261...

Julgamento virtual sem intimação dos advogados é nulo, diz STJ

Celeridade acima de tudo Julgamento virtual sem intimação dos advogados é nulo, diz STJ Danilo Vital 4 de junho de 2025, 8h45 Prejuízo evidente O julgamento sem a intimação das partes ainda ofende o artigo 937 do CPC, segundo o qual será dada a palavra aos advogados das partes para oferecerem...

Notícias

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Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza

FORA DA REGRA Interdição só é válida se for registrada em cartório, diz juíza Martina Colafemina 12 de junho de 2025, 8h16 Em sua análise, a juíza deu exemplos de artigos que dizem que é nulo qualquer contrato celebrado por uma pessoa absolutamente incapaz. Entretanto, ela analisou que a validade...

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível?

Nova procuração maioridade: Uma exigência prescindível? Marcelo Alves Neves A exigência de nova procuração com a maioridade é prescindível. Veja o que a doutrina diz sobre a validade do mandato e saiba como proceder. segunda-feira, 9 de junho de 2025 Atualizado às 15:07 De fato, a exigência de uma...

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez

Como fica a divisão de bens no divórcio? Entenda de vez Alessandro Junqueira de Souza Peixoto Vai se divorciar e não sabe como dividir os bens? Entenda como o regime de bens escolhido impacta diretamente na partilha e evite surpresas no momento mais delicado da separação. quarta-feira, 4 de junho...

Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento

Herança digital Advogada esclarece o que ocorre com dados digitais após falecimento Com a ausência de uma legislação específica, cresce a necessidade de planejamento sucessório para ativos digitais como contas online, criptomoedas e arquivos pessoais. Da Redação terça-feira, 3 de junho de...