01/06/2011 16:55 Prefeituras respondem por 60% das ações sobre má aplicação de verba   Pedro França Durante o seminário, especialistas recomendaram aos deputados que acompanhem a aplicação de recursos. Prefeitos e vice-prefeitos representam a maioria dos réus em processos...

  02/06/2011 - 10h48 Aprovado projeto que amplia proibição de revista íntima em mulheres    A revista íntima a funcionárias de órgãos públicos e entidades da administração pública direta e indireta e a clientes do sexo feminino de empresas privadas poderá ser proibida. Projeto de...

  02/06/2011 11:45 Câmara aprova proibição de inscrição no SPC em caso de dívida contestada   Brizza Cavalcante Moreira Mendes diz que a inscrição é injustificável. A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quinta-feira, em caráter conclusivo, proposta que...

  02/06/2011 - 12h08 Serviços de saúde terão de notificar violência contra idosos    Os casos de suspeita ou confirmação de violência contra idosos deverão ser notificados compulsoriamente pelos serviços de saúde públicos e privados. A denúncia deverá ser feita à autoridade...

  01/06/2011 13:14 Câmara aprova eleição direta para reitores de universidades públicas Proposta também determina que haja representação da sociedade nos órgãos máximos de deliberação das instituições públicas de ensino superior. Arquivo - Laycer Tomaz Lessa considerou o projeto...

  01/06/2011 - 15h48 Inadimplência pode deixar de ser motivo para cortes nas áreas de educação, saúde e assistência    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quarta-feira (1º) projeto que preserva de cortes ações nas áreas de educação, saúde e assistência social, mesmo...

Origem das Imagens/Fonte: Extraída de STJ Apesar de o furto ser ato de terceiro que, como regra, desobriga o condomínio a ressarcir o morador, a Terceira Turma considerou que eventuais falhas nos meios de segurança para evitar o crime podem levar à responsabilização condominial.  Leia...

Origem da imagem em destaque/Fonte: TJSC Uso de passagem por mais de 40 anos não garante direito de ampliar acesso para veículos Proprietário de imóvel queria alargar caminho existente em terreno vizinho para permitir a circulação de automóveis 03 novembro 2026 | 10h41min A 2ª Vara Cível da comarca...

Origem das Imagens/Fonte: Extraída de STJ Para a Quarta Turma, mudança do registro envolve direito indisponível que não pode ser afetado por acordo sem que tenha havido análise de provas e investigação sobre relação socioafetiva. Leia mais... DECISÃO 27/10/2026...

Origem da Imagem em destaque/Fonte: Extraída de TJSC Justiça valida testamento de mulher que deixou herança para congregação religiosa Partilha dos bens foi homologada pela 2ª Vara Cível da comarca de São Bento do Sul após verificação da documentação do inventário 19 outubro 2026 | 10h06min A 2ª...

Origem da Imagem em destaque/Fonte: Extraída de TJSC Homem que dividiu guarda de criança por 8 anos deve pagar pensão mesmo após separação Dever de sustento não termina com fim do casamento, decide Vara da Família da comarca de Lages 16 outubro 2026 | 10h07min Um homem que exerceu por anos a guarda...

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG O juízo da Comarca de Patos de Minas condenou o espólio do dono original do prédio a restituir às autoras suas frações correspondentes aos aluguéis recebidos pela quitinete e pelo barracão (Crédito: Mirna de Moura / TJMG) Decisão determina que aluguel de...