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Procuração em causa própria: Nova panaceia do planejamento sucessório Luciana Pedroso Xavier segunda-feira, 17 de março de 2025 Atualizado em 14 de março de 2025 15:30 Assim como em outras áreas do saber, vez por outra o mundo jurídico é invadido por tendências que "viralizam" nas redes sociais....

Não tenho dinheiro para fazer o inventário! E agora? Peterson Felipe Pinto da Silva Descubra como viabilizar um inventário mesmo sem recursos financeiros! Conheça alternativas legais para acessar valores do espólio e vender bens sem burocracia. sexta-feira, 14 de março de 2025 Atualizado às 10:33 O...

Conta salgada Cabe penhora de imóvel com alienação fiduciária para quitar dívida de condomínio Danilo Vital 13 de março de 2025, 8h53 “O que não tem cabimento é simplesmente pretender-se colocar, na prática, sobre ombros dos demais condôminos o ônus de arcarem com dívida que é de obrigação propter...

20% dos casais maiores de 70 anos já optam pela liberdade no regime de bens Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Colégio Notarial do Brasil O fim da obrigação de que pessoas maiores de 70 anos se casem com a exigência do regime de separação total de bens, decidido há exato um ano pelo Supremo...

Divórcio post mortem: Impactos no Direito Sucessório Adara Gomes A discussão sobre o divórcio post mortem ainda permanece controversa, já que não há previsão legal expressa para tal figura. quarta-feira, 12 de março de 2025 Atualizado às 11:19 O casamento é conhecido como uma instituição jurídica...

Jornada de trabalho Erika Hilton protocola PEC para acabar com a escala 6x1 PEC prevê a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso. Da Redação terça-feira, 25 de fevereiro de 2025 Atualizado às 19:18 A deputada Erika Hilton (Psol-SP) protocolou...

Batata quente STF suspende julgamento sobre contribuinte do IPVA em caso de alienação fiduciária José Higídio 18 de março de 2025, 10h30 A alienação fiduciária é uma modalidade de financiamento e uma das principais formas de aquisição de veículos no Brasil. Nesse modelo, o comprador transfere a...

Homem não pode retirar nome de filho do registro civil após DNA negativo, decide STJ 14/03/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ negou o recurso de um homem que, após 14 anos, descobriu não ser o pai...

DECISÃO 14/03/2025 07:40    Ex-esposa tem direito à meação de crédito originado durante o casamento, mas só reconhecido depois ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que uma ex-esposa tem direito à meação do crédito decorrente de...

Opinião O testamento conjuntivo na reforma do Código Civil Carlos Eduardo Minozzo Poletto 13 de março de 2025, 7h04 Pela alteração proposta, o novel artigo 1.863 do codex passaria a vigorar com a seguinte redação: “É proibido o testamento conjuntivo, simultâneo ou correspectivo. Parágrafo único....

Homem que renunciou à herança não é responsável por dívidas do espólio Publicada em: 11/03/2025 / Atualizada em: 11/03/2025 A 16ª Turma do TRT da 2ª Região acolheu agravo de petição e afastou a responsabilidade em processo de execução trabalhista de herdeiro que renunciou à sua parte na herança....

segunda-feira, 24 de fevereiro de 2025 Informativo de Jurisprudência do STJ trata da proteção do bem de família mesmo tendo sido doado em fraude à execução Processo: Processo em segredo de justiça, Rel. Ministra Nancy Andrighi, Segunda Seção, por unanimidade, julgado em 6/2/2025, DJEN...

Encontro marcado Tese do STJ ainda pode amenizar penhora de imóvel por dívida de condomínio Danilo Vital 18 de março de 2025, 8h48 O primeiro e mais importante ponto é esclarecer que a penhora só é possível após o esgotamento de outros meios de constrição. Seria o caso de o condomínio buscar,...

sexta-feira, 14 de março de 2025 Projeto de Lei 6204/2019 propõe desjudicialização das execuções civis no Brasil Iniciativa da senadora Soraya Thronicke busca simplificar cobranças de dívidas, desafogando o Judiciário e aumentando eficiência dos processos Está em tramitação no Senado Federal o...

A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira segunda-feira, 17 de março de 2025 Atualizado em 14 de março de 2025 14:17 A separação de fato, instituto jurídico relevante no Direito de Família brasileiro, ganhou nova...

Paternidade STJ: Exame de DNA negativo não basta para excluir pai de registro Para colegiado, após 14 anos de convivência, anulação da paternidade representaria retrocesso emocional para o adolescente. Da Redação quarta-feira, 12 de março de 2025 Atualizado às 14:18 Divergência entre paternidade...

Divórcio em cartório passa a ser possível para casais com filhos menores Publicado em 11/03/2025, às 09h32 Por Ascom TJ AL O divórcio extrajudicial agora pode ser oficializado por casais que tenham filhos menores de idade, desde que questões como guarda, visitação e pensão alimentícia tenham sido...

EM PAZ Divórcio consensual é a maioria entre os baianos, aponta TJ-BA Larissa Almeida Publicado em 11 de março de 2025 às 05:00 “Com a crescente valorização da saúde mental, muitas pessoas passaram a priorizar o bem-estar e entender que a separação não é um fracasso, mas uma escolha por uma vida...