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Erro de nome Homem é impedido de se casar após descobrir que já é casado com a cunhada Advogada explica por que Abel, irmão de Acel, não pode se casar com sua companheira enquanto estiver "casado" com a cunhada. Da Redação quarta-feira, 16 de abril de 2025 Atualizado às 09:46 O caso inusitado...

A responsabilidade pelo pagamento da despesa propter rem do imóvel entre a arrematação e a imissão na posse Sâmla Campissi Reflexão sobre quando o arrematante deve pagar as despesas do imóvel, destacando o conflito entre posse e responsabilidade segundo o STJ. terça-feira, 15 de abril de...

Contrato de namoro: Proteção jurídica para vínculos e patrimônios Luiz Gustavo de Oliveira Tosta O contrato de namoro é um instrumento simples e eficaz que evita litígios patrimoniais e sucessórios, especialmente em relações com filhos e bens pré-existentes. Deveria ser rotina. domingo, 13 de abril...

A separação de fato extrajudicial: Novo caminho para fim da convivência Flávia Gentil e Ana Carolina Carvalho Silveira segunda-feira, 17 de março de 2025 Atualizado em 14 de março de 2025 14:17 A separação de fato, instituto jurídico relevante no Direito de Família brasileiro, ganhou nova...

Juiz do Tocantins manda citar participante de processo por 'telepatia, sinal de fumaça' ou qualquer meio eficaz Por Patrício Reis, Ana Paula Rehbein, g1 Tocantins e TV Anhanguera 08/02/2025 16h26  Atualizado há uma semana “Cite-se ou intime-se o inventariante (nos autos principais), por...

Prazo flexibilizado STJ: Corte Especial fixa que regra de feriado local se aplica a recurso anterior Corte Especial do STJ define que nova regra sobre feriado local se aplica a recursos já interpostos Decisão reforçou correção de erros processuais e resolução do mérito. Da Redação quarta-feira, 12...

Celeridade Juiz homologa fim de união estável em menos de 10 horas Caso mostra eficiência, destoando da morosidade de outros segmentos do Judiciário. Da Redação quarta-feira, 9 de abril de 2025 Atualizado às 14:07 Diante das recorrentes críticas à morosidade do Poder Judiciário, é igualmente...

PRECEDENTES QUALIFICADOS 31/03/2025 07:05    Repetitivo define que IPTU é obrigação do devedor fiduciante até o banco ser imitido na posse do imóvel A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema...

Execução Juiz admite penhora de imóvel de R$ 9 mi mesmo sendo bem de família Magistrado destacou que a proteção legal deve ser balanceada, considerando o alto valor do bem e a falta de outros bens para penhora, reafirmando que a dignidade da moradia deve prevalecer. Da Redação terça-feira, 25 de...

Divórcio pode ser decretado antes de definição de guarda e partilha, decide STJ 19/03/2025 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) Atualizada em 20/03/2025 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ reconheceu que o divórcio pode ser decretado...

DECISÃO 24/03/2025 06:50    Concordância dos herdeiros não afasta nulidade de doação que comprometeu a legítima A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública...

DECISÃO 19/02/2025 06:50    Uso do salário mínimo para indexar contrato não basta para afastar mora por falta de pagamento A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a mora de promitentes compradores inadimplentes não pode...

Partilha testamentária como meio eficaz de planejamento sucessório Amanda Fonseca Perrut A indicação de bens específicos pelo testador a determinado herdeiro é possível e evita eventuais disputas sucessórias. quinta-feira, 17 de abril de 2025 Atualizado às 09:11 É juridicamente possível atribuir...

JURISPRUDÊNCIA 14/04/2025 07:35    Pesquisa Pronta destaca prejudicialidade entre ações possessórias e de usucapião sobre o mesmo imóvel ​A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com...

Constituição do cidadão Bens e direitos digitais, além da herança, são essenciais na reforma do Código Civil Sérgio Rodas 14 de abril de 2025, 7h48 “O falecido não deixa senha, não nomeia administrador. E nós, juízes, temos o dever de entregar todos os bens aos herdeiros. Mas e quando esses bens...

Opinião Divórcio liminar? Daniela Bermudes Lino Raul Cézar de Albuquerque 9 de abril de 2025, 17h13 Enquanto isso, nos parece mais adequada a solução amplamente utilizada em Varas de Família e ratificada em algumas decisões de tribunais: decretar o divórcio na primeira audiência do processo, com...

Herança digital e planejamento sucessório Luiz Gustavo de Oliveira Tosta No universo digital, legado também se planeja. Influenciadores e profissionais de mídia precisam proteger sua herança online com estratégia jurídica e visão sucessória. domingo, 6 de abril de 2025 Atualizado em 4 de abril de...

Dignidade garantida Se for de alto padrão, bem de família pode ser executado 1 de abril de 2025, 12h57 Para o juiz, o dono da loja tem condições financeiras suficientes para não ficar desamparado. Ele determinou, então, a penhora do imóvel, e destinou 50% do valor à autora da ação. Confira em...