Informativo

Orienta

Como aumentar a eficácia de seus processos com direito extrajudicial

Como aumentar a eficácia de seus processos com direito extrajudicial Jhonatam Taborda Leal Direito extrajudicial oferece soluções rápidas e eficazes, reduzindo em até 70% o tempo de resolução de conflitos. Cartórios descomplicam procedimentos, garantindo agilidade e economia de...

Contrato de namoro: cresce o número de acordos firmados entre casais no Brasil

Contrato de namoro: cresce o número de acordos firmados entre casais no Brasil BANDNEWS FM 07/06/2024 • 11:07 A colunista Mônica Bergamo, da BandNews FM, analisou um dado levantado pelo Colégio Notarial do Brasil (CNB) nesta sexta=feira (7). Segundo o órgão, o Brasil registrou um número recorde...

Contrato de namoro tem validade confirmada pelo TJ/PR

Contrato de namoro tem validade confirmada pelo TJ/PR Marília Pedroso Xavier segunda-feira, 10 de junho de 2024 Atualizado às 07:26 A figura jurídica do contrato de namoro, recentemente, foi examinada pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. A decisão, de maneira unânime, afastou a incidência...

Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior

OPINIÃO Fisco paulista diverge sobre ITCMD em doação proveniente do exterior Lucas Zapater Bertoni Lucas Franzin Marques 9 de junho de 2024, 15h22 Nestes casos específicos e com a finalidade de evitar disputas entre os estados, a Constituição transfere a responsabilidade para legislar à União,...

Troca de imóveis pode estar sujeita a imposto de até 22,5%; entenda.

Troca de imóveis pode estar sujeita a imposto de até 22,5%; entenda. Autor(a): Danielle Nader Fonte: Contábeis A troca de imóveis também deve incidir Imposto de Renda (IR). O entendimento foi publicado pela Receita Federal na Solução de Consulta nº 128. No caso, um contribuinte do Rio Grande do...

Notícias

Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo

Justiça reconhece exclusão do sobrenome de pai biológico por abandono afetivo por MLM — publicado há 2 dias A 8ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou um recurso que envolvia uma ação de desconstituição de paternidade e retificação de registro...

Repetitivo: STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita

Repetitivo: STJ analisará cobrança extrajudicial de dívida prescrita O colegiado também suspendeu a tramitação dos processos, individuais ou coletivos, que tratam da mesma matéria. Da Redação segunda-feira, 17 de junho de 2024 Atualizado às 11:31 A 2ª seção do STJ submeteu ao rito dos repetitivos...

Notícias

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai

Homem não pode alterar nome idêntico ao do pai O desembargador Carlos Escher manteve sentença da 2ª vara da Fazenda Pública de Goiânia que indeferiu o pedido de Elígio Araújo Santos Júnior para alterar o nome dele, por ser idêntico ao do pai. Elígio interpôs apelação cível para reformar a...

Registro de criança de forma voluntária é irrevogável

Filho não é objeto descartável, que se assume quando conveniente e se dispensa quando incômodo. Se o pai assumiu a paternidade de forma consciente e voluntária, mesmo sabendo que o filho não é seu, tal atitude equivale a uma ‘adoção à brasileira’. Logo, é irrevogável. Com este entendimento, a 8ª...

Fato consumado

05/07/2011 - 07h52 DECISÃO Teoria do fato consumado beneficia candidato que assumiu o cargo de forma precária O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aplicou a teoria do fato consumado ao caso de um agente de Polícia Federal no Espírito Santo que assumiu o cargo de forma precária, em março de 2002....

"Opinião aventureira"

02 de Julho de 2011 Liberar o consumo de maconha favorece o tráfico, diz procurador - A liberação da maconha no Brasil favorecerá o tráfico e não diminuirá a violência no país, segundo o procurador de Justiça de São Paulo Marcio Sergio Christino, especialista em crime organizado. Na opinião dele,...

Notícias

ANOREG/BR comunica disponibilidade de emissão do CCIR 2024 no site do Incra

ANOREG/BR comunica disponibilidade de emissão do CCIR 2024 no site do Incra A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (ANOREG/BR) comunica que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) tornou público, na segunda-feira (17/06), o Edital nº 692, de 12 de junho de...

Proteção dos alimentos: a inclusão dos avós na ação de alimentos

OPINIÃO Proteção dos alimentos: a inclusão dos avós na ação de alimentos Diego Ferreira da Silva Voloski 18 de junho de 2024, 19h43 A responsabilidade alimentar dos avós é subsidiária e complementar e só se configura na impossibilidade total ou parcial dos pais de cumprir com suas obrigações...

Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações

LIBERDADE CONTRATUAL Nova lei limita liberdade de empresas para escolher foro de ações José Higídio 17 de junho de 2024, 7h44 O texto da lei diz que a escolha do foro precisa “guardar pertinência com o domicílio ou a residência de uma das partes ou com o local da obrigação” — exceto em contratos de...

Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização

Mães não precisam ser casadas para registro de filhos por fertilização A juíza ressaltou a importância de suprir lacunas na legislação para garantir a proteção dos direitos das crianças e das genitoras. Da Redação quinta-feira, 13 de junho de 2024 Atualizado às 18:14 Não é necessário que genitoras...

Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação

OPINIÃO Modificações no art. 63 do CPC via Lei 14.879/24: 6 pontos de preocupação Murilo Teixeira Avelino 11 de junho de 2024, 18h33 Com a alteração legislativa, a eleição de foro contratual ficou extremamente limitada: as partes só podem escolher, consensualmente, litigar perante os órgãos com...