OPINIÃO
Novo CPC abre novos modelos de participação da Defensoria nos litígios
5 de outubro de 2015, 7h49
Por Elthon Siecola Kersul e Júlio Camargo de Azevedo
Oportunamente, o novo Código de Processo Civil[1] parece rumar definitivamente em direção à solução consensual de disputas. Aderindo à...
TJ-MT: Mãe pode registrar bebê gerado por outra mulher
Segunda, 05 Outubro 2015 09:54
A juíza da Primeira Vara Especializada de Famílias e Sucessões de Cuiabá, Ângela Gimenez, concedeu ao casal Maria Aparecida da Cruz Oliveira Araújo e Rodrigo Pereira dos Santos o direito de registrar a filha...
02/10/2015 - 08:08
DECISÃO
Posterior acordo entre as partes na execução suprime verba honorária fixada a título provisório
Os honorários fixados no início de uma execução são provisórios, pois a sucumbência final será determinada, definitivamente, apenas no momento do julgamento dos embargos à...
NÃO PRESCREVE
Ação que discute direito a meação é declaratória, e não de anulação de registro
1 de outubro de 2015, 14h33
A ação que discute se alguém possui ou não direito a meação sobre bens do companheiro morto, mas não pede modificação da partilha nem anulação de registro imobiliário, é...
Imóvel alugado para terceiros não é protegido pela impenhorabilidade
A Lei nº 8.009/90 define em seu artigo 1º que o imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar é impenhorável, não respondendo por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra...
Mulher consegue autorização para mudar seu nome de Raimunda para Gabriela
Publicado em: 01/10/2015
Raimunda se considera uma mulher jovem, bonita e vaidosa. Contudo, em sua opinião, seu nome se sobrepunha às suas características: ela alega ter sofrido, desde a infância, inúmeros constrangimentos,...
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