RTDPJ
BETIM

Clique aqui

Informativo

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Limite de faturamento do MEI pode ser aumentado para R$ 150 mil

Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados Beto Richa: "Muitos profissionais permanecem à margem do sistema" Comissão aprova aumento do limite de faturamento do MEI para R$ 150 mil A proposta segue em análise na Câmara dos Deputados 09/09/2025 - 20:23   A Comissão de Indústria,...
Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados Rodolfo Nogueira recomendou a aprovação da proposta, com mudanças Comissão aprova critérios para cobrança do Imposto Territorial Rural O texto ainda será analisado por mais duas comissões da Câmara dos Deputados 10/09/2025 - 10:30 A Comissão de...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Orienta

Convivência mista na dissolução da união familiar

16/09/2025 11:06
Convivência mista na dissolução da união familiar Júlio César Ballerini Silva Uma análise sobre o limite do que entra ou não em reconhecimento da formação de patrimônio comum em relacionamentos afetivos. segunda-feira, 15 de setembro de 2025 Atualizado às 14:44 Apesar de mudanças estruturais nas...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Notícias

Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos

10/09/2015 12:54
10/09/2015 - 07:41 DECISÃO Solteiro homoafetivo garante direito de adotar criança menor de 12 anos A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um homem solteiro homoafetivo o direito de se habilitar para adoção de criança entre três e cinco anos de idade, conforme ele...

Filho que foi rejeitado ganha na Justiça indenização por abandono afetivo

10/09/2015 12:47
Aos 40 anos de idade, filho que foi rejeitado ganha na Justiça indenização de R$100mil por abandono afetivo Publicado em: 10/09/2015 A Justiça de São Paulo condenou um pai a pagar R$ 100 mil de indenização para o filho que não teve afeto. No caso, o pai sempre se negou a assumir a paternidade do...

Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória

10/09/2015 11:47
Usufrutuário tem legitimidade para propor ação reivindicatória A possibilidade de o usufrutuário valer-se da ação petitória para garantir o direito de usufruto contra o nu-proprietário, e inclusive erga omnes, encontra amparo na doutrina, que admite a utilização pelo usufrutuário das ações...

Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido

09/09/2015 15:09
09/09/2015 - 07:54 RECURSO REPETITIVO Comprovação de pirataria não exige perícia completa do material apreendido Para que fique configurado o crime de violação de direito autoral, não é necessário fazer perícia em todos os bens apreendidos nem identificar os titulares dos direitos violados. O...

Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge

08/09/2015 13:11
08/09/2015 - 08:05 DECISÃO Ação demolitória é de natureza real e exige citação do cônjuge, define Segunda Turma A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reformou acórdão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e decidiu que nas ações demolitórias, por terem natureza real,...
<< 413 | 414 | 415 | 416 | 417 >>

Notícias

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV

Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Recivil Mudança de nome em cartórios de Minas ganha destaque na TV Publicado em 25/08/2025 Minas lidera alterações de nome após três anos da Lei nº 14.382/22 Mais de 3 mil mineiros já mudaram de nome diretamente em Cartório de Registro Civil desde a entrada em...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>

Notícias

Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil

15/09/2025 14:49
Uma vida na nuvem Decisão do STJ convida a repensar transmissão de bens digitais no Brasil Danilo Vital 15 de setembro de 2025, 8h48 “Enquanto isso, a jurisprudência decide caso a caso, o que gera decisões díspares e falta de previsibilidade. A decisão do STJ é inovadora, mas não resolve essa...
1 | 2 | 3 | 4 | 5 >>