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Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça

Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça

Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Roberto Duarte: mudanças valorizam papel de conciliador do oficial de Justiça Comissão aprova ampliação de funções dos oficiais de Justiça Projeto de lei ainda será analisado pelo Senado 26/12/2025 - 11:06 A Comissão de Constituição e Justiça e...
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Orienta

STJ e união estável homoafetiva: Publicidade, visibilidade e risco

28/01/2026 14:15
STJ e união estável homoafetiva: Publicidade, visibilidade e risco Thais Cristina Silva A 3ª turma do STJ relativiza a publicidade na união estável homoafetiva e aproxima o Direito Civil da realidade de violência e vulnerabilidade da população LGBTQIA+ no Brasil. quarta-feira, 28 de janeiro de...

Planejamento sucessório: 5 passos para organizar seus bens em vida

26/01/2026 12:33
Economia Planejamento sucessório: 5 passos para organizar seus bens em vida Além da autocuratela, existem outras ferramentas como testamentos e doações para garantir que seu patrimônio seja destinado conforme sua vontade Juliane Aguiar   21/01/2026 18:08 Garantir que seu patrimônio seja...
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Notícias

Vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada

30/10/2014 12:17
Vaga de garagem com registro próprio pode ser penhorada Publicado por Bernardo César Coura - 19 horas atrás A vaga de garagem com matrícula própria no Cartório de Registro de Imóveis, ainda que referenciada a apartamento específico, não constitui bem de família. Sendo assim, ela pode ser...

Tutor a distância consegue direito a salário de professor

30/10/2014 09:39
Tutor a distância da Universidade Anhanguera consegue na Justiça direito a salário de professor Publicado em 23/10/2014 Um professor tutor de educação a distância da Universidade Anhanguera conseguiu na justiça trabalhista o enquadramento como professor, bem como as devidas diferenças salariais...

Fiança prestada em união estável não precisa de anuência

29/10/2014 10:46
Fiança prestada em união estável não precisa de anuência Publicado por Bernardo César Coura - 17 horas atrás É válida a fiança prestada por fiador em união estável sem a autorização do companheiro, a chamada outorga uxória, exigida no casamento. O entendimento é da 4ª Turma do Superior Tribunal...

Procuradores confirmam prescrição do direito ao salário maternidade

28/10/2014 13:25
Procuradores confirmam prescrição do direito ao salário maternidade após cinco anos do vencimento da última parcela do benefício Publicado por Âmbito Jurídico - 3 dias atrás A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, na Justiça, decisão que reconhece a perda do direito ao salário maternidade após...
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Notícias

Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor

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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJSP Mantida decisão que determinou reintegração de papagaio a tutor 08/01/2026 Ausência de maus-tratos e rompimento de vínculo socioafetivo. A 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 2ª Vara de Caçapava,...
TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho

TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho

Origem da Imagem/Fonte: TJSC Imagem em destaque TJSC afasta penhora de veículo que jardineiro usa para o trabalho Colegiado entendeu que o automóvel é essencial à atividade laboral do prestador de serviço 18 Dezembro 2025 | 14h44min A 7ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa...
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Notícias

Bens digitais no inventário, desafios jurídicos da sucessão patrimonial

02/02/2026 13:51
Bens digitais no inventário, desafios jurídicos da sucessão patrimonial André Santa Cruz O artigo analisa os desafios da sucessão de bens digitais no Brasil, a insuficiência das regras tradicionais, a falta de regulamentação e a importância do planejamento sucessório. segunda-feira, 2 de fevereiro...

Autocuratela 2026: Como idosos podem planejar sua representação no cartório

02/02/2026 13:22
Autocuratela 2026: Como idosos podem planejar sua representação no cartório   A autocuratela será uma das alternativas mais importantes para os idosos a partir de 2026. Saiba como planejar sua representação no cartório e garantir autonomia. Com a chegada da autocuratela prevista para 2025, os...

Adolescente terá nome de dois pais na certidão de nascimento

29/01/2026 12:34
Adolescente terá nome de dois pais na certidão de nascimento Decisão da Comarca de Campina Verde reconhece a evolução das estruturas familiares 27/01/2026 - Atualizado em 28/01/2026 Um adolescente passará a ter, na certidão de nascimento, o registro de dois pais junto do nome da mãe....

Pouco conhecido, pagamento de pensão pelos avós protege infância

28/01/2026 15:37
Opinião Pouco conhecido, pagamento de pensão pelos avós protege infância Marcos Bilharinho 28 de janeiro de 2026, 6h35 É constatado, ainda, que o Brasil é a única nação que destina mais de seis vezes dos recursos do orçamento para os mais velhos do que para os mais jovens. Prossiga em Consultor...

Doação em vida ou testamento? Como escolher

27/01/2026 13:49
Doação em vida ou testamento? Como escolher Izabella Vasconcellos Santos Paz Comparação entre doação em vida e testamento no planejamento sucessório, destacando vantagens, riscos e como escolher a estratégia ideal para garantir segurança familiar. terça-feira, 27 de janeiro de 2026 Atualizado às...
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