.

Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador

Renato Araújo/Câmara dos Deputados O relator, Augusto Coutinho, promoveu ajustes no texto Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador Proposta será analisada por outras duas comissões da Câmara 29/04/2024 - 20:20 A Comissão de Desenvolvimento...

Senador pede modernização na cobrança do ITR

Jefferson Rudy/Agência Senado Jayme Campos pede modernização na cobrança do ITR Da Agência Senado | 25/04/2024, 11h09 O senador Jayme Campos (União-MT) informou, em pronunciamento na quarta-feira (24), ter apresentado um projeto de lei para modernizar as normas de cobrança do Imposto sobre a...

Comissão aprova projeto que permite consórcio entre escritórios de advocacia

Bruno Spada/Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova projeto que permite consórcio entre escritórios de advocacia Na Câmara dos Deputados, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça 25/04/2024 -...

Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas

Ocskay Bence/Fotolia Para deputado, famílias correm risco ao colocar uma pessoa estranha dentro de casa Fonte: Agência Câmara de Notícias Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas Nos primeiros cinco meses de 2023, o Disque 100 recebeu mais de 47 mil...

Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias

Origem das Imagens/Fonte: CNJ Reunião do GT para regulamentar juiz das garantias. FOTO: Romulo Serpa/Ag.CNJ Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias 16 de abril de 2024 Notícias CNJ / Agência CNJ de Notícias A formação continuada de magistrados...

Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta

Comissão de juristas concluiu relatório final na sexta-feira (5) Pedro França/Agência Senado Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta Da Agência Senado | 11/04/2024, 17h48 O Plenário realiza na quarta-feira (17), às 11h, sessão de debate temático para apresentação e discussão do...

Os 8 tipos de usucapião de bens e imóveis que existem no Brasil

07/05/2024 13:08

Os 8 tipos de usucapião de bens e imóveis que existem no Brasil Apesar de ser um tema muito comum, muitas pessoas não entendem os tipos de usucapião e como funciona para fazer Autor Ricardo Última atualização 29 abr, 2024 Praticamente todo mundo conhece ou já ouviu falar alguma vez sobre o...

Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial

29/04/2024 09:38

Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial Arthur Del Guércio Neto, Carlos Eduardo Elias de Oliveira e João Francisco Massoneto Junior quarta-feira, 31 de janeiro de 2024 Atualizado às 08:11 A transação é um acordo entre as partes com o objetivo de...

É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?

22/04/2024 10:34

É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos? Publicado por Julio Martins há 7 dias "Nos casamentos e uniões estáveis envolvendo pessoa maior de 70 anos, o regime de separação de bens previsto no art. 1.641, II, do Código Civil,...

Doações com reserva de usufruto vitalício

22/04/2024 09:46

Doações com reserva de usufruto vitalício Armando Villela Fossati Balteiro Breves comentários jurídicos sobre mecanismos de planejamento sucessório e proteção patrimonial. Focando na doação com reserva de usufruto vitalício e suas vantagens. sexta-feira, 19 de abril de 2024 Atualizado em 18 de...

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado

18/04/2024 12:15

LEGISLAÇÃO 17/04/2024 19:21 Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado A comissão de juristas responsável pela atualização do Código Civil, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, apresentou suas...

O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial

17/04/2024 09:26

OPINIÃO O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial Maria Aparecida Gonçalves Rodrigues 17 de abril de 2024, 7h13 Uma das alterações almejadas envolve justamente o artigo 1.639 e seus parágrafos, e visa a “desjudicialização” da alteração do regime de bens no casamento e...

Acidente de trânsito

28/05/2014 16:34

Registro de que motorista foi agressivo é suficiente para provar dano moral 28 de maio de 2014, 09:09h O boletim de ocorrência que relata agressividade de um motorista no momento de um acidente de trânsito é suficiente para comprovar que a vítima merece reparação por danos...

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

28/05/2014 16:21

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas 28 de maio de 2014 às 15:27 “Sendo legítima a acumulação de proventos de aposentadoria de servidor público com pensão por morte de cônjuge finado e também servidor público, o teto constitucional deve incidir...

Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito

28/05/2014 16:01

Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito 28 de maio de 2014 às 13:16 Mãe que entregou à filha dinheiro para tratamento médico da neta tem, após o falecimento de ambas, legitimidade ativa e interesse de agir para mover cobrança contra o espólio, a fim de...

Apelação Cível - Extinção de condomínio

28/05/2014 15:35

Apelação Cível - Extinção de condomínio - Alienação do bem comum - Venda judicial - Ocupação exclusiva por um dos coproprietários - Aluguel - A extinção de condomínio é direito potestativo do condômino, que pode exercê-lo a qualquer tempo e independentemente da vontade do consorte,...

Efeito prático

28/05/2014 10:54

Senado aprova PEC do Trabalho Escravo 27/05/2014 20h31 Brasília Mariana Jungmann - Repórter da Agência Brasil Edição: Luana Lourenço O plenário do Senado...

Ponderação de direitos

27/05/2014 14:25

Confidencialidade não pode impedir ex-empregado de atuar em concorrente 27 de maio de 2014, 12:41h Termos e contratos de trabalho baseados na confidencialidade não podem prejudicar o trabalhador e só valem se outros valores forem levados em consideração. www.conjur.com.br

Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável

Mário Agra/Câmara dos Deputados A deputada Laura Carneiro, autora da proposta Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável Proposta precisa passar pela análise de duas comissões temáticas na Câmara dos Deputados 06/05/2024 - 15:05 O Projeto...

Registro de animais de estimação em cartório: uma confirmação de vínculo familiar, que traz segurança aos tutores

Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBRASIL Registro de animais de estimação em cartório: uma confirmação de vínculo familiar, que traz segurança aos tutores 29/04/2024 Reportagem recente do programa Fala Brasil, da Rede Record, destacou que tutores de animais de estimação agora podem oficializar, em...

Comissão aprova texto que inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O deputado Zé Silva recomendou a aprovação da proposta Comissão aprova texto que inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo A ideia é aumentar a segurança de mãe e filho; a Câmara dos Deputados analisa a...

Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente

Origem da Imagem/Fonte: STJ A multa de 50% sobre o valor financiado em contrato de alienação fiduciária não pode ser aplicada se a sentença de improcedência da ação de busca e apreensão foi revertida em recurso. Leia mais... DECISÃO 22/04/2024 06:50 Venda...

Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação

Origem da Imagem/Fonte: Agência Senado Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação Rodrigo Baptista Publicado em 16/4/2024 Senadores e deputados terão um ponto de partida avançado para debater e aprimorar o Código Civil (Lei 10.406, de 2002). Uma comissão de juristas...

Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

Origem da Imagem/Fonte: TJSC - Imagens: Divulgação/Freepik Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião Decisão foi da 1ª Câmara Civil do TJSC 11 abril 2024 | 17h01min De acordo com o órgão julgador, a ação de usucapião pode, excepcionalmente, ser...

Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório

08/05/2024 13:50

Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório Marcus Vinicius Biazoli de Barros O artigo destaca a eficiência do divórcio extrajudicial, ressaltando a simplicidade do procedimento, os requisitos e os documentos necessários para sua realização. segunda-feira, 6 de maio de 2024 Atualizado às...

Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária

29/04/2024 13:03

Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária 26/04/2024 - 18:32 Será apurado mensalmente e incidirá uma única vez sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. Confira em Agência Câmara de Notícias

A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais

29/04/2024 09:22

A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais Arthur Del Guércio Neto e João Francisco Massoneto Junior segunda-feira, 29 de abril de 2024 Atualizado às 07:26 Até então, antes da recente decisão do STF, era impossível...

Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

29/04/2024 08:50

PROCESSO FAMILIAR Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero Mário Luiz Delgado 28 de abril de 2024, 8h05 O anteprojeto encaminhado ao Senado corrige distorções do Código Civil de 2002, que havia promovido o cônjuge ao posto de principal personagem da...

Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável

26/04/2024 09:02

OPINIÃO Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável Flávia Pereira Hill 26 de abril de 2024, 6h06 Em outras palavras, pessoas com mais de 70 anos de idade que pretendam se casar ou formalizar união estável podem livremente escolher o regime de bens de...

Lacunas e desafios jurídicos da herança digital

24/04/2024 10:48

OPINIÃO Lacunas e desafios jurídicos da herança digital Sandro Schulze 23 de abril de 2024, 21h41 A transferência de milhas aéreas após a morte do titular também é uma questão complexa. Alguns programas de milhagens já estabelecem, desde logo, a extinção da conta após o falecimento do titular, não...

Informativo

Comissão aprova direito da pessoa com necessidade de curatela de opinar sobre curador

Senador pede modernização na cobrança do ITR

Comissão aprova projeto que permite consórcio entre escritórios de advocacia

Comissão discute exigência de certidão negativa criminal para cuidador de pessoas idosas

Grupo de trabalho do CNJ conclui proposta de regulamentação para juiz das garantias

Anteprojeto do novo Código Civil será apresentado na quarta

Orienta

Os 8 tipos de usucapião de bens e imóveis que existem no Brasil

Escritura pública de transação: O avanço de sua utilização na advocacia extrajudicial

É verdade que agora posso casar pela Comunhão Universal de Bens mesmo se meu futuro marido tiver mais de 70 anos?

Doações com reserva de usufruto vitalício

Comissão de juristas entrega proposta de revisão do Código Civil ao Senado

O regime de bens como ferramenta de proteção e planejamento empresarial

Notícias

Acidente de trânsito

Quinta Turma afasta teto único sobre pensão por morte e aposentadoria acumuladas

Doação nula de bem fungível pode ser convertida em contrato de mútuo gratuito

Apelação Cível - Extinção de condomínio

Efeito prático

Ponderação de direitos

Notícias

Projeto regulamenta guarda de animal de estimação após fim de casamento ou união estável

Registro de animais de estimação em cartório: uma confirmação de vínculo familiar, que traz segurança aos tutores

Comissão aprova texto que inclui impressão digital da mãe e do recém-nascido na Declaração de Nascido Vivo

Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente

Código Civil: conheça as propostas de juristas para modernizar a legislação

Dificuldade para registro da transferência do imóvel justifica emprego de usucapião

Notícias

Como fazer o divórcio extrajudicial no cartório

Conheça o Imposto Seletivo previsto na reforma tributária

A decisão do STF sobre o regime de bens da separação obrigatória para os maiores de 70 anos e a importância dos atos notariais

Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero

Os idosos e a autonomia privada na opção do regime de bens do casamento e da união estável

Lacunas e desafios jurídicos da herança digital