É impossível cumular mandado de segurança e embargos contra mesmo ato
17 de julho de 2014, 17:32h
A cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar um mesmo ato judicial é impossível.
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Acordo sobre comissões não impede reconhecimento de vínculo de representante comercial
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou unanimemente provimento aos embargos da Agromen Sementes Agrícolas Ltda. contra condenação ao reconhecimento do...
Detenta grávida no semiaberto pode ir para prisão domiciliar, decide TJ-RS
17 de julho de 2014, 10:09h
Por Jomar Martins
Embora a Lei de Execução Penal não admita a possibilidade de prisão domiciliar para quem cumpre pena no regime semiaberto, é possível sua concessão, em caso especial, para as...
Coproprietários conseguem anular arrematação de lote por falta de notificação
Quarta, 16 Julho 2014 15:10
A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho anulou a arrematação de um lote em João Pessoa (PB) por ausência de intimação prévia dos...
Paternidade socioafetiva não exclui direitos inerentes à filiação biológica
A Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul decidiu, por unanimidade, que a paternidade socioafetiva não pode afastar os direitos decorrentes da filiação, em ação de pedido de investigação de...
STJ: Civil – Processual Civil – Separação Convertida em divórcio – Partilha – Possibilidade – Bem doado – Regime de comunhão parcial de bens
Publicado em 16/07/2014
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