23
março
2014
Paternidade socioafetiva não afasta direitos sucessórios
Por Jomar Martins
A paternidade socioafetiva, mantida com o pai registral, não afasta os direitos decorrentes da paternidade biológica, sob pena de violar o princípio constitucional da dignidade da pessoa...
21
março
2014
Demissão sem homologação de sindicato não é valida
Em contratos firmados há mais de um ano, o pedido de demissão não é suficiente para a validação do ato rescisório. Nesses casos, seguindo o que está previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), é necessária homologação do ato...
Empregado consegue indenização por acidente de trabalho 15 anos após a dispensa
(19/03/2014)
O ex-empregado de uma das maiores empresas têxteis do país procurou a Justiça do Trabalho alegando que sofreu perda auditiva em decorrência dos ruídos e das condições inadequadas de trabalho. Por conta...
Quinta-Feira - 20/03/2014 - por Consultor Jurídico
Juiz anula sentença após reclamação de parte contra advogado
Um juiz criminal da 2ª Vara Federal de Vitória (ES) anulou a própria sentença após o homem representado por advogado particular ter alegado não confiar no profissional e não ter...
20
março
2014
Omissão de doença preexistente não impede prêmio de seguro
A viúva de um segurado que, antes de morrer, omitiu doença ao preencher proposta de seguro de vida tem direito a receber o pagamento se o óbito ocorreu por motivo diferente da enfermidade omitida.
www.conjur.com.br
Justiça reconhece união estável pós morte para fins previdenciário
Quinta, 20 Março 2014 11:20
A autora da ação conviveu por mais de 20 anos com sua companheira.
A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem,...
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