Justiça reconhece união estável pós morte para fins previdenciário
Quinta, 20 Março 2014 11:20
A autora da ação conviveu por mais de 20 anos com sua companheira.
A união estável entre duas mulheres que mantiveram relação afetiva por mais de 20 anos foi reconhecida, post mortem,...
Terça-feira, 18 de março de 2014
ADI contesta consentimento de cônjuge para esterilização voluntária
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5097, ajuizada pela Associação Nacional de Defensores Públicos...
16/03/2014 - 14:00
Banco indenizará por incluir menina em lista de inadimplentes
Conjur
Uma pessoa com apenas 12 anos de idade não tem capacidade legal para praticar atos de um adulto, como firmar contrato com um banco. Assim, se algum acordo é fechado e a falta de pagamento leva a...
TJPE autoriza duas mães em certidão de nascimento de gêmeos
Segunda, 17 Março 2014 10:42
Casal de lésbicas entrou na Justiça após parto por inseminação artificial.
Todo processo durou menos de 15 dias, informa advogado.
O Tribunal de Justiça de Pernambuco concedeu o registro de dupla...
Pai registral é quem deve prover alimentos, decide TJ-RS
Por Jomar Martins
O dever de sustentar o menor decorre do poder familiar. Por isso, cabe ao pai registral arcar com este compromisso, independentemente do fato de o pai biológico ser conhecido. O entendimento levou a 8ª Câmara Cível do...
14
março
2014
Presença de advogado não isenta empresa de enviar preposto
A presença exclusiva do advogado não desobriga a parte reclamada de comparecer às audiências do processo, sob pena de ser aplicada a revelia. O caso aconteceu com uma empresa de Recife, que por isso terá que pagar quase R$ 7...
.jpg)
.jpg)
.jpg)
.jpg){kind=small}
.jpg)
