15
agosto
2013
Relator aprova PL dos honorários trabalhistas
O senador Jayme Campos (DEM-MT), relator do Projeto de Lei da Câmara que trata da imprescindibilidade da presença de advogados em ações trabalhistas e prescreve os critérios para fixação de honorários advocatícios e periciais na Justiça...
Recomendação médica não basta para prorrogar prazo
15 de Agosto de 2013 - 01:30
A recomendação de repouso por doença, atestada por médico, não justifica a alteração de prazo recursal. Com esse entendimento, a 1ª Turma do...
Juíza ordena que menino chamado 'Messias' mude de nome
Pais disputam na Justiça nos EUA o nome da criança; juíza disse que só Jesus pode ser 'Messias'.
Uma juíza no Estado americano do Tennessee obrigou a troca de nome de um menino que era chamado de "Messiah" ("Messias", em português) para...
13 de agosto de 2013, às 14h13min
Agressão a irmã não é caso de Lei Maria da Penha
Casos de agressão em ambiente doméstico, sem que as vítimas sejam companheiras do agressor, não se enquadram na Lei 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, e devem ser analisados como lesão corporal. O entendimento é do...
13
agosto
2013
Transexual pode mudar de nome antes da cirurgia
Por Pedro Canário
Exigir que uma transexual faça a cirurgia de mudança de sexo antes que ela possa pedir a mudança no registro civil atenta contra o princípio constitucional da dignidade humana.
www.conjur.com.br
TJ-GO - Reconhecida união estável de amante
Publicado por Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (extraído pelo JusBrasil) - 13 horas atrás
A juíza Sirlei Martins da Costa (foto), da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Goiânia, declarou a união estável de...
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