Artigo - Direito da personalidade ao natimorto foi reconhecido
Por José Luiz Germano
Considera-se natimorto quem superou o estágio de 28 semanas no interior do útero, mas não chegou a nascer com vida. Nesse caso, o natimorto deve ser registrado no cartório. Antes de 28 semanas considera-se...
7abril 2013
Acordo por guarda de filho feito sem advogado não vale
Por Jomar Martins
O acordo homologado num ambiente de beligerância, em que a parte prejudicada se mostrou arrependida, não contou com a assistência de advogado e ainda se declarou abalada emocionalmente, deve ser...
4 abril 2013
Advogado não é essencial em acordo homologatório
Por Jomar Martins
Não cabe recurso contra o teor de uma sentença meramente homologatória, pois a decisão é fruto do entendimento das partes em litígio, e não do livre convencimento do juiz.
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Avô só deve alimentos a neto se pais estiverem impossibilitados ou ausentes
Uma situação inusitada foi julgada pela 2ª Câmara de Direito Civil do TJ, que reduziu de um para meio salário mínimo a pensão devida pelo avô paterno a um neto. A decisão alterou sentença de comarca da Grande Florianópolis...
Morte de servidor público gera pensão para companheiro mesmo sem declaração expressa da dependência econômica
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região reconheceu o direito do companheiro de um servidor público falecido receber pensão, já que os dois viviam em união estável. O Tribunal afastou a exigência...
Tribunal de Justiça entende que neto maior inválido tem direito a pensão por morte
A Segunda Seção Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou que o governo do Estado passe a pagar benefício previdenciário de pensão por morte, em favor de Thaíza Christine de Medeiros B. Araújo....
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