28/12/2012 - 09h04
DECISÃO
Participação indireta na formação do patrimônio permite divisão de bens de ex-companheiro casado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou decisão da Justiça gaúcha que determinou a ex-companheiro a divisão de bens adquiridos durante o...
28/12/2012 - 10h10
DECISÃO
Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo
Constitui pacto comissório, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda com o fim verdadeiro de dar garantia real a operação de factoring. Com esse...
Colisão com um cachorro
Concessionária é responsável por animal que cruza rodovia, decide TJ-SP
Da Redação - 25/12/2012 - 11h49
Em 2007, o motorista viajava pela Rod. Anhanguera, quando um cão cruzou a pista e se chocou com o automóvel
O TJ-SP (Tribunal de Justiça) manteve o...
25 dezembro 2012
Projeto de reforma do Código Penal tem mais de mil emendas
O projeto de reforma do Código Penal brasileiro já tem mais de mil emendas. O texto foi elaborado por uma comissão de 15 juristas, e aborda práticas como aborto, uso de drogas e prostituição, sendo...
24 dezembro 2012
Poder público é herdeiro de empresário sem sucessores
Por Débora Pinho
Empresário sem herdeiros deve fazer testamento se não quiser que a administração pública abocanhe seu patrimônio após a morte, como prevê o artigo 1.844 do Código Civil.
www.conjur.com.br
19 dezembro 2012
Adolescente que não quer ser adotado será ouvido no RS
Por Jomar Martins
A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul desconstituiu sentença que determinou a destituição do poder familiar cumulado com adoção de um adolescente, já maior de idade, que...
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