Registro tardio passa a ser requerido em cartório de registro civil
Os juízes das Varas Cíveis do Fórum de Santana, no Pará, José Bonifácio Lima da Mata, Marcus Vinícius Goveia Quintas e Marcella Peixoto Smith; a tabeliã do cartório de registro civil do município, Jesuína Chagas de Oliveira; a...
2 janeiro 2013
Depoimento de policial vale para condenar por desacato
Por Jomar Martins
O depoimento de policiais, como agentes públicos que apuram a ocorrência de fatos ilícitos, merece toda credibilidade, se nada, nos autos, depuser contra sua idoneidade.
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É nula regra que permite tomada de bem sem execução
Constitui pacto comissório — condição para a realização do negócio, sem a qual ele não se concretiza —, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda com o fim verdadeiro de dar garantia real a operação de...
28/12/2012 - 09h04
DECISÃO
Participação indireta na formação do patrimônio permite divisão de bens de ex-companheiro casado
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou decisão da Justiça gaúcha que determinou a ex-companheiro a divisão de bens adquiridos durante o...
28/12/2012 - 10h10
DECISÃO
Contrato simulado de compra e venda para garantia real de factoring é nulo
Constitui pacto comissório, vedado pelo ordenamento brasileiro, a simulação de pacto de compra e venda com o fim verdadeiro de dar garantia real a operação de factoring. Com esse...
Colisão com um cachorro
Concessionária é responsável por animal que cruza rodovia, decide TJ-SP
Da Redação - 25/12/2012 - 11h49
Em 2007, o motorista viajava pela Rod. Anhanguera, quando um cão cruzou a pista e se chocou com o automóvel
O TJ-SP (Tribunal de Justiça) manteve o...
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