TJ/SC extingue pensão alimentícia de mais de R$ 30 mil
segunda-feira, 26/11/2012
A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC negou provimento a apelação cível interposta por uma dona de casa que pretendia continuar a receber do ex-marido pensão mensal de mais de R$ 30 mil. A decisão, unânime, foi...
25 novembro 2012
Ofensas à ex-mulher geram indenização por danos
Por Jomar Martins
A crítica, como produto da livre manifestação do pensamento, é garantida pela Constituição.
www.conjur.com.br
Jurisprudência do STJ - Direito Civil. União Estável. Presunção de Concepção de Filhos.
A presunção de concepção dos filhos na constância do casamento prevista no art. 1.597, II, do CC se estende à união estável. Para a identificação da união estável como entidade familiar, exige-se a...
22 novembro 2012
Empresa de vigilância não pode adotar jornada 12x12
A 2ª Vara do Trabalho de Campinas determinou que a empresa GP Guarda Patrimonial de São Paulo se abstenha de utilizar a escala 12x12 — 12 horas trabalhadas seguidas de 12 horas de descanso —, passando a limitar a jornada de...
Casal se reconcilia e desistência de divórcio é homologada
Em decisão monocrática, o Des. Sérgio Fernandes Martins deu provimento à apelação interposta por T.C.A. e O.A.S. contra sentença de primeiro grau que julgou procedente pedido de divórcio consensual.
De acordo com o processo, o casal...
21/11/2012 - 08h02
DECISÃO
Entidades de classe não precisam pagar taxa judiciária em ações coletivas
A taxa judiciária, instituída em âmbito estadual para custeio de serviços forenses, não pode ser cobrada de entidades de classe que ajuízam ações civis públicas ou ações coletivas previstas...
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