É possível salvar testemunha tecnicamente inaceitável
Por João Ozorio de Melo
Você tem um problema de ordem técnica. As investigações finalmente chegaram a uma testemunha fundamental, com informações preciosas que podem lhe garantir a vitória no Tribunal do Júri.
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21/09/2012 - 10h09
DECISÃO
Não cabe ao MP impugnar acordo celebrado livremente por deficiente físico
O Ministério Público não pode interpor recurso para impugnar a homologação de acordo decorrente de acidente de trabalho que tenha sido livremente celebrado por pessoa portadora de deficiência...
24/09/2012 - 09h50
DECISÃO
Falta de perícia não impede denúncia contra comerciantes de produtos sem registro na Anvisa
A perícia específica para identificação dos insumos não é indispensável no oferecimento de denúncia contra comerciantes que vendiam mercadorias com fins terapêuticos sem...
O STJ e as possibilidades de mudança no registro civil
O nome é mais que um acessório ou simples denominação. Ele é de extrema relevância na vida social, por ser parte intrínseca da personalidade. Tanto que o novo Código Civil trata do assunto em seu Capítulo II, esclarecendo que toda pessoa...
Poupança até 40 salários mínimos é impenhorável, mesmo que o dinheiro esteja em várias contas
A impenhorabilidade de depósito em caderneta de poupança limita-se ao valor total de 40 salários mínimos, mesmo que o dinheiro esteja depositado em mais de uma aplicação dessa natureza. Esse é o...
Mulher não prova união estável com homem que teve sexualidade questionada
A 4ª Câmara de Direito Civil do TJ manteve decisão da comarca de Içara que julgou improcedente o pedido de reconhecimento de união estável formulado por uma mulher após a morte do suposto companheiro.
Segundo a família...
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