Processos envolvendo família devem tramitar em segredo de justiça
O desembargador levou em conta o princípio da publicidade dos atos judiciais, mas decidiu em favor do autor, visto que são citados nomes dos menores envolvidos no processo
Por maioria, os desembargadores da Seção Criminal...
Justiça nega fim de usufruto, pela mãe, de bem pertencente a filha
A 1ª Câmara de Direito Civil negou acolhimento ao apelo de uma mulher contra sentença que não pôs fim ao usufruto de um bem imóvel em benefício da mãe da recorrente. A filha alegou que a mãe está depredando o imóvel -...
Artigo - Os direitos do filho nascido por fertilização assistida - Por Ivone Zeger
Os avanços científicos e a tecnologia aplicada à reprodução humana trouxeram incontáveis benefícios. Um deles é a possibilidade do armazenamento do sêmen e do óvulo para os procedimentos de reprodução assistida....
PORTARIA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Classificação indicativa passará a ser obrigatória em jogos eletrônicos
Da Redação - 28/08/2012 - 08h34
Atendendo pedido feito pelo MPF (Ministério Público Federal), o Ministério da Justiça determinou que todos os jogos e aplicativos vendidos ou...
Compra de equipamentos estrangeiros isenta do imposto caso não exista similar nacional
(28.08.12)
A 2ª Turma do TRF da 4ª Região confirmou, na última semana, sentença que isentou a empresa Portonave Terminais Portuários de Navegantes, de Santa Catarina, de pagar imposto de importação...
Saque de notas falsas não gera indenização
domingo, 26/8/2012
A 4ª câmara de Direito Civil do TJ/SC julgou improcedente o recurso de um policial militar que buscava reparação de suposto dano moral por uma instituição bancária. O autor teria sacado notas falsas de um caixa eletrônico e, ao...
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