Sancionada licença-maternidade de seis meses para mulheres militares
Da Redação | 26/03/2015, 12h30
Foi sancionada nesta quarta-feira (25) a Lei 13.109/2015, que estende às cerca de 23 mil mulheres militares a possibilidade de licença-maternidade de seis meses, como já é assegurado às...
Do prazo para abertura do inventário
Quarta, 25 Março 2015 09:19
A abertura da sucessão dá-se com a morte do autor da herança, sendo transmitido aos herdeiros, legítimos e testamentários, o domínio e a posse da herança, nos seus direitos e obrigações (artigos 1.784 a 1.787 do Código Civil).
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Deputada quer proibir adoção por casal homoafetivo
Em proposta apresentada na Câmara, Júlia Marinho alega que família composta por dois pais ou duas mães “não logra ampla aceitação social” e pode gerar “desgaste psicológico e emocional” na criança adotada. Ex-ministra vê retrocesso
POR WILSON LIMA...
Concubina sustentada por mais de 40 anos faz jus a alimentos
Publicado em: 24/03/2015
Mesmo na relação de concubinato, faz jus a alimentos a mulher que, por mais de 40 anos, foi sustentada pelo homem, tendo abdicado de sua profissão em razão do relacionamento.
O entendimento, proferido pelo...
Bebidas alcoólicas e a nova tipificação do artigo 243 do ECA
Eudes Quintino de Oliveira Júnior e Antonelli Antonio Moreira Secanho
"É de bom alvitre ter em mente que a lei, por si só, apesar de seu comando coercitivo, não carrega o condão mágico para solucionar uma prática de muito...
A polêmica do novo tipo de usucapião
Possibilidade criada na lei do programa Minha Casa, Minha Vida garante, após dois anos, o direito de propriedade para o cônjuge que permanecer no imóvel. Medida desperta críticas
Publicado por Jônatas S. Antunes - 2 horas atrás
A possibilidade de um dos...
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