Informativo

Empresa Simples de Crédito vira lei

O senador Jorginho Mello (D) participa da cerimônia de sanção da lei pelo presidente Jair Bolsonaro, no Palácio do Planalto Valter Campanato/Agência Brasil Empresa Simples de Crédito vira lei   Da Redação | 25/04/2019, 11h53 O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que cria a...
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Aprovada PEC que amplia competências do defensor público-geral federal

Acordo de líderes permitiu que a proposta fosse aprovada em dois turnos na mesma sessão. Para o relator, senador Antonio Anastasia, a PEC corrige uma falha da Constituição de 1988 Jefferson Rudy/Agência Senado Aprovada PEC que amplia competências do defensor público-geral federal   Da...
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Defensor poderá representar contra entidade que atende criança

Cleia Viana/Câmara dos Deputados Bacelar quer reiniciar a discussão sobre o assunto: " O projeto mantém-se politicamente conveniente e oportuno" 12/04/2019 - 11h56 Projeto permite a defensor representar contra entidade que atende criança O Estatuto da Criança e do Adolescente já...
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PEC veda impostos sobre produção e venda de gás de cozinha

Origem da Imagem/Fonte: Agência Câmara Notícias - João Ricardo/Liderança do PTB Deputado Pedro Lucas Fernandes: "aumento do gás de cozinha afeta diretamente a taxa de inflação, elevando o custo de vida e depreciando o valor dos salários" 15/04/2019 - 17h56 PEC veda impostos sobre produção e...
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Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica

Luis Macedo/Câmara dos Deputados Maria do Rosário retirou os valores da indenização do texto da lei: "Há casos gravíssimos que podem implicar pagamento bastante superior" 11/04/2019 - 11h57 Plenário garante indenização à mulher vítima de violência doméstica Texto aprovado permite ainda...
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Mutuários com um ano de trabalho poderão sacar FGTS, aprova CAS

Relator, senador Jayme Campos considera que um ano de carteira assinada, no contexto atual, já configura estabilidade no emprego. Ele considera o prazo atual, de três anos, um exagero Jane de Araújo/Agência Senado Mutuários com um ano de serviço poderão sacar FGTS, aprova CAS   Da Redação...
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Orienta

A diferença entre assinatura digital e certificado digital

A diferença entre assinatura digital e certificado digital Por Flávia Costa - 19/04/2019 Assinatura digital e certificado digital são medidas de segurança no ambiente virtual. Elas são diferentes nas formas em que são implementadas e no motivo pelo qual são implementadas. Neste artigo do blog,...
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Como declarar herança no Imposto de Renda 2019

Como declarar herança no Imposto de Renda 2019 Veja como entregar a declaração de uma pessoa falecida ou declarar seu IR se você recebeu uma herança. O prazo termina em 30 de abril Por Júlia Lewgoy  21 abr 2019, 07h00 São Paulo – Quem era o representante legal de uma pessoa falecida em 2018 ou...
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Notícias

Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento

03/04/2019 12:44 Troca de favores entre testemunhas anula validade de depoimento Na letra da lei, constitui-se troca de favores sempre que uma testemunha tiver evidente interesse pessoal na solução do litígio em que foi convocada para se manifestar. Foi o que aconteceu em uma reclamatória...
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Notícias

Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas

A relatora, senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), acatou a mudança de incluir, entre as instituições beneficiárias, as que atuam em prol das pessoas com deficiência Waldemir Barreto/Agência Senado Senado aprova MP que permite empréstimos do FGTS às Santas Casas   Da Redação | 24/04/2019,...
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Viracopos é o aeroporto mais elogiado do país, diz pesquisa

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Viracopos ficou com a nota 4,77 em uma escala de 1 a 5 - Aeroporto Internacional de Viracopos/Direitos Reservados/divulgação Viracopos é o aeroporto mais elogiado do país, diz pesquisa É a 11ª vez que o aeroporto é o mais elogiado pelos passageiros Publicado...
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Cargo de escrivão de polícia atende exigência para concurso de juiz

289ª Sessão Ordinária. Em destaque, o conselheiro Valdetário Monteiro e a conselheira Cristiana Ziouva. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Cargo de escrivão de polícia atende exigência para concurso de juiz 23/04/2019 - 18h28 O cargo de escrivão da polícia civil pode ser considerado para a comprovação...
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Proibição de canudos e sacolas plásticas está na pauta da CMA

Plásticos presentes também em canudos são responsáveis por grande parte da poluição ambiental. Proposta sugere substituição por outros feitos por materiais reutilizáveis ou biodegradáveis como o papel Getty Images/iStockphoto Proibição de canudos e sacolas plásticas está na pauta da...
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Primeiro carro híbrido flex do mundo é lançado no Brasil

Origem da Imagem/Fonte: Agência Brasil Divulgação Governo do Estado de São Paulo Primeiro carro híbrido flex do mundo é lançado no Brasil Publicado em 17/04/2019 - 15:18 Por Fernanda Cruz - Repórter da Agência Brasil  São Paulo O primeiro carro com propulsão híbrido flex, ou seja, movido tanto...
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Publicidade que engana consumidor poderá se tornar abusiva

Além da propaganda que induzir o consumidor a erro, será considerada abusiva a publicidade que incite a violência e explore medo e ingenuidade de crianças, entre outras. Proposta volta para a Câmara Geraldo Magela/Agência Senado Senado aprova projeto que considera abusiva publicidade que engana...
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Notícias

Reconhecida união estável de homem com esposa e amante

Extraído de Recivil Juiz reconhece união estável de homem com esposa e amante e manda dividir pensão O juiz Antônio José de Carvalho Araújo, substituto da 19ª Vara Federal, mandou a UFRPE (Universidade Federal Rural de Pernambuco) dividir a pensão por morte de um servidor entre a esposa, a amante e...
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“Pink money”

17.JUN.11 - 21:00 O avanço do dinheiro rosa Decisão do Supremo Tribunal Federal valida as uniões estáveis entre casais do mesmo sexo e abre caminho para um novo - e bilionário - filão do setor financeiro brasileiro Por Juliana Schincariol Os bancos estão de olho no dinheiro cor-de-rosa. Não, nada a...
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APOSENTADO PODERÁ SER ISENTO DE PAGAR TARIFAS BANCÁRIAS

Extraído de LegisCenter APOSENTADO COM MAIS DE 60 ANOS PODERÁ SER ISENTO DE PAGAR TARIFAS BANCÁRIAS 17/06/2011 13:41  O relator na comissão, deputado Luciano Moreira (PMDB-MA), apresentou uma emenda Aposentados com mais de 60 anos e que recebem até um salário mínimo poderão ser isentos de...
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É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB

Terça-feira, 21 de junho de 2011 É inconstitucional lei municipal que impõe pena mais grave que o CTB   Teve repercussão geral reconhecida matéria referente à competência suplementar de município para legislar sobre trânsito e transporte, com imposição de sanções mais gravosas que aquelas...
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Repercussão geral

  Receita não pode ter acesso a dados de contribuintes  Por Alessandro Cristo   Enquanto o fisco aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal sobre a possibilidade de transferência, sem o aval da Justiça, de informações sobre a movimentação bancária dos contribuintes,...
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Singularidades de cada caso

16/06/2011 - 07h54 DECISÃO Reajustes de plano de saúde com base em mudança de faixa etária devem ser vistos caso a caso Os reajustes implementados pelos planos de saúde em razão da mudança de faixa etária, por si sós, não constituem ilegalidade e devem ser apreciados com respeito às...
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O uso de documento falso

  A diferença entre documento falso e falsa identidade Por Luiz Flávio Gomes     A identidade é o conjunto de características peculiares de determinada pessoa, que permite reconhecê-la e individualizá-la; envolve o nome, a idade, o estado civil, filiação, sexo...
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Entenda a proibição dos faróis de xênon

Entenda a proibição dos faróis de xênon aparentes vantagens da lâmpada de xênon, entre elas uma luz mais intensa, saltaram aos olhos de muitos motoristas que possuem carros cujos faróis não são preparados para receber tais lâmpadas Pela redação - www.incorporativa.com.br 11/06/2011 A instalação de...
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Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave

10/06/2011 - 13h06 DECISÃO Posse de carregador de celular dentro de presídio é falta grave A posse de carregador de celular dentro da prisão, mesmo sem aparelho telefônico, é uma falta grave. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo os ministros, após a entrada em...
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PEC dos Recursos

  A Justiça não se expressa somente em números Por José Miguel Garcia Medina   Muito se tem discutido em torno da conveniência de se limitar (ainda mais!) a quantidade de recursos que chegam aos tribunais superiores. Mas pouco se fala a respeito da função que estes tribunais exercem, no...
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