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Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores

Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores

Projeto foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta com apoio do relator, senador Veneziano Geraldo Magela/Agência Senado Vai ao Plenário limite para penhora de bens de devedores Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h28 A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta...
Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário

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Veneziano defendeu aprovação da proposta, que beneficia casais separados com animal de estimação em comum Geraldo Magela/Agência Senado Guarda compartilhada de pets segue para o Plenário Da Agência Senado | 18/03/2026, 13h00 Casais responsáveis por animal de estimação que se separarem poderão ter a...
Migalhas: STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil

Migalhas: STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil

Origem da Imagem/Fonte: IRTDPJBrasil Migalhas: STJ valida assinatura eletrônica fora do sistema ICP-Brasil 30/09/2024 A relatora observou que negar a validade de tais assinaturas pelo simples fato de não estarem vinculadas à ICP-Brasil representaria um formalismo excessivo, incompatível com as...
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Orienta

O artigo 1.830 do CC/2002 e sua revisão pelo legislador no PL nº 04/2025

25/03/2026 12:49
Opinião O artigo 1.830 do CC/2002 e sua revisão pelo legislador no PL nº 04/2025 Atalá Correia Letícia Macedo 25 de março de 2026, 6h30 Vê-se, portanto, que a jurisprudência do STJ se mostra dividida quanto aos efeitos sucessórios da união estável após sua dissolução de fato. Prossiga em Consultor...

Os Cartórios como vetores de justiça restaurativa

12/03/2026 12:43
Os Cartórios como vetores de justiça restaurativa Ao fortalecer o modelo multiportas, os cartórios se consolidam como uma infraestrutura de confiança pública O acesso à justiça, direito fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito, não se esgota no acesso ao Poder Judiciário, muito menos...

Menores podem ser sócios de empresas, mas falta de cautela gera riscos

10/03/2026 13:00
Societário Menores podem ser sócios de empresas, mas falta de cautela gera riscos Legislação permite inclusão de menores de idade como sócios de empresa, mas há limites. Caso de jovem que descobriu dívidas milionárias vinculadas a empresa da qual era sócia ilustra riscos da prática quando não há...

Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil

06/03/2026 14:38
Comportamento Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets Por Sara Salbert “Não se trata de casar já pensando no divórcio. É sobre organizar com maturidade o período de uma vida para...

O sobrenome ficou: Como excluir o do ex-cônjuge no cartório

05/03/2026 14:25
O sobrenome ficou: Como excluir o do ex-cônjuge no cartório Marcos Dallarmi O sobrenome ficou, a vida seguiu. Em regra, dá para retirar o do ex-cônjuge sem judicializar. Veja como pedir no Registro Civil e como reagir à recusa ou a exigências. quinta-feira, 5 de março de 2026 Atualizado às...
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Notícias

Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança

17/03/2026 12:38
segunda-feira, 16 de março de 2026 Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima da vontade e deve ser feita pessoalmente. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito...

Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge

10/03/2026 13:19
Daqui não passa Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge 10 de março de 2026, 7h32 Ao analisar o litígio, o juiz acolheu os argumentos da autora. Ele observou que o artigo 1.659, inciso I, do Código Civil é expresso ao excluir da comunhão parcial os bens que sobrevierem a...
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Notícias

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Notícias

Divisão potencial

29/10/2014 12:16
Processo de investigação de paternidade só gera expectativa de direito 28 de outubro de 2014, 19h46 O processo de investigação de paternidade gera mera expectativa de direito, impedindo que o suposto herdeiro consiga liminar para garantir parte dos bens de um morto. www.conjur.com.br

Sentença determina a divisão de pensão entre ex-esposa e companheira

29/10/2014 10:35
Pagamento de benefício Companheira e ex-esposa dividirão pensão por morte Ficou comprovada a união estável e a não ocorrência do concubinato adulterino, pois falecido estava separado da ex-esposa. quarta-feira, 29 de outubro de 2014 Em decisão monocrática, o juiz Federal convocado Fernando...

Clientes terão direito a informações detalhadas sobre empréstimos tomados

29/10/2014 09:43
Clientes terão direito a informações detalhadas sobre empréstimos tomados 28/10/2014, 19h11 - ATUALIZADO EM 28/10/2014, 20h15 Na sessão desta terça-feira (28), os senadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA) aprovaram o projeto de lei que obriga as...

Projeto obriga faculdades a divulgar número mínimo de disciplinas por semestre

29/10/2014 09:33
Projeto obriga faculdades a divulgar número mínimo de disciplinas por semestre Da Redação | 28/10/2014, 20h51 Tramita na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto de lei que obriga as universidades a divulgarem, em seu contrato com o aluno, a exigência de matrícula em número...

Condômino que agrediu funcionária de prédio é condenado

28/10/2014 13:10
Condômino que agrediu funcionária de prédio é condenado Publicado por Tribunal de Justiça de Minas Gerais e mais 2 usuários - 18 horas atrás Funcionária vítima de agressões receberá R$ 10 mil de indenização por danos morais Um homem foi condenado a pagar R$ 10 mil de indenização por danos morais...

Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor

28/10/2014 13:00
Rescisão indireta pressupõe contrato de trabalho em vigor Publicado por Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região e mais 1 usuário - 6 horas atrás Por constituir modalidade de extinção do contrato de trabalho, a rescisão indireta só pode ser requerida durante a vigência do contrato. Assim, um...
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