Opinião
O artigo 1.830 do CC/2002 e sua revisão pelo legislador no PL nº 04/2025
Atalá Correia
Letícia Macedo
25 de março de 2026, 6h30
Vê-se, portanto, que a jurisprudência do STJ se mostra dividida quanto aos efeitos sucessórios da união estável após sua dissolução de fato.
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Os Cartórios como vetores de justiça restaurativa
Ao fortalecer o modelo multiportas, os cartórios se consolidam como uma infraestrutura de confiança pública
O acesso à justiça, direito fundamental em qualquer Estado Democrático de Direito, não se esgota no acesso ao Poder Judiciário, muito menos...
Societário
Menores podem ser sócios de empresas, mas falta de cautela gera riscos
Legislação permite inclusão de menores de idade como sócios de empresa, mas há limites.
Caso de jovem que descobriu dívidas milionárias vinculadas a empresa da qual era sócia ilustra riscos da prática quando não há...
Comportamento
Assine antes de casar: casamentos com pactos nupciais disparam no Brasil
Casais fecham acordos prévios sobre a partilha do patrimônio e até a guarda dos pets
Por Sara Salbert
“Não se trata de casar já pensando no divórcio. É sobre organizar com maturidade o período de uma vida para...
Com Partilha
Alienação de bens e reorganização patrimonial do espólio no inventário extrajudicial
Bruno Araujo França
5 de março de 2026, 8h00
Essa compreensão encontra sólido amparo na disciplina do inventário, em especial no artigo 619, I, do Código de Processo Civil, que expressamente atribui...
O sobrenome ficou: Como excluir o do ex-cônjuge no cartório
Marcos Dallarmi
O sobrenome ficou, a vida seguiu. Em regra, dá para retirar o do ex-cônjuge sem judicializar. Veja como pedir no Registro Civil e como reagir à recusa ou a exigências.
quinta-feira, 5 de março de 2026
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