Informativo

Sancionada com vetos lei geral de proteção de dados pessoais

Marri Nogueira/Agência Senado Sancionada com vetos lei geral de proteção de dados pessoais    Da Redação | 15/08/2018, 12h00 A Lei Geral de Proteção de Dados - marco legal que regulamenta o uso, a proteção e a transferência de dados pessoais no Brasil - foi sancionada e publicada...
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Cármen Lúcia apresenta ao CNJ o novo banco nacional de presos

Dados parciais apontam que, atualmente, são 602.217 presos no Brasil. FOTO: Luiz Silveira/Agência CNJ Cármen Lúcia apresenta ao CNJ o novo banco nacional de presos 07/08/2018 - 20h09 A presidente do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia,...
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Simplificação de documentos dos cidadãos é aprovada pela CCT

Edilson Rodrigues/Agência Senado Simplificação de documentos dos cidadãos é aprovada pela CCT    Da Redação | 08/08/2018, 14h15 - ATUALIZADO EM 08/08/2018, 15h08 A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou o Projeto de Lei do Senado...
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Tutela provisória poderá ser requerida em sustentação oral

Cleia Viana/Câmara dos deputados O autor do projeto, deputado Augusto Carvalho 20/07/2018 - 11h00 Projeto permite que tutela provisória seja pedida em sustentação oral A tutela provisória poderá ser requerida em sustentação oral, durante julgamento. É o que determina o...
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Orienta

Namoro ou obrigações legais

Namoro ou obrigações legais   14/08/2018 ÀS 22:36 ATUALIZADO EM 14/08/2018 ÀS 22:41 Coordenação Roney Rodrigues Pereira | roney@bemparana.com.br *Gustavo Athayde As relações interpessoais estão cada vez mais complexas, assim como, as consequências jurídicas dessas relações pessoais que,...
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Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais

Temer sanciona com vetos lei de proteção de dados pessoais Publicado em: 14/08/2018 O presidente Michel Temer sancionou nesta terça-feira (14), com vetos, a lei que define regras para a proteção de dados pessoais. O texto entrará em vigor daqui a um ano e meio e regulamenta o uso, a proteção e a...
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Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira

Temer sanciona lei geral de proteção de dados nesta terça-feira O texto só deve entrar em vigor em fevereiro de 2020. terça-feira, 14 de agosto de 2018 Nesta terça-feira, 14, o presidente Michel Temer sancionará a lei de proteção de dados pessoais. A solenidade para sanção está marcada para às 15h...
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O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos

O que diz o projeto que proíbe o casamento entre menores de 16 anos Publicado em: 13/08/2018 Um projeto de lei que torna ilegal o casamento envolvendo ao menos uma pessoa com menos de 16 anos foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado e agora tramita em regime...
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Notícias

Companheira consegue pensão por morte após provar união estável

Benefício previdenciário Companheira consegue pensão por morte após provar união estável Para o juízo de 1º grau, as testemunhas demonstraram que existia uma união pública e duradoura entre a mulher e seu ex-companheiro. quarta-feira, 8 de agosto de 2018 O juiz Ricardo Cimonetti de Lorenzi...
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Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos

Dívida do Condomínio pode ser cobrada dos Condôminos, mesmo de quem comprou imóvel depois Correio Forense  Publicado por Correio Forense há 4 horas A dívida de um condomínio pode ser cobrada de seus condôminos, mesmo dos proprietários que compraram seus imóveis num momento posterior ao...
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JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS

JUSTIÇA RECONHECE UNIÕES ESTÁVEIS SIMULTÂNEAS por BEA — publicado em 13/07/2018 18:25 O juiz substituto da Vara Cível, Família, Órfãos e Sucessões do Núcleo Bandeirante reconheceu a existência de duas uniões estáveis para um homem que teve relacionamento concomitante com duas companheiras. A...
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Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai

Filha considerada incapaz tem direito à pensão pela morte do pai Incapacidade é anterior ao falecimento do genitor 12/07/2018 15h16 - Atualizado em 12/07/2018 18h24 O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) deverá pagar pensão para a filha de um ex-servidor...
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Notícias

Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ

O senador Wilder Morais é autor do PLS 225/2015 Pedro França/Agência Senado Projeto que propõe unificação de documentos já tramita na CCJ    Da Redação | 14/08/2018, 12h31 Os cidadãos brasileiros poderão ter uma carteira de identidade com um dispositivo eletrônico que contenha...
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Adoção: Paraná formaliza 1º pedido feito por meio de aplicativo móvel

Apenas pretendes habilitados no cadastro nacional têm acesso a dados e imagem de crianças (Divulgalção/TJPR) Adoção: Paraná formaliza 1º pedido feito por meio de aplicativo móvel 13/08/2018 - 09h19  No dia 30/7 teve início o estágio de convivência dos irmãos Sara (10 anos) e Jonas (11 anos),...
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Senado aprova isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões

Reprodução Senado aprova isenção de pedágio para eixo suspenso de caminhões    Da Redação | 08/08/2018, 18h24 - ATUALIZADO EM 08/08/2018, 20h20 O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a medida provisória que garante a isenção de pedágio em todo o território nacional...
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Transporte público poderá ter botão de pânico

Autor da proposta, Cássio Cunha Lima acredita que a medida reduzirá assaltos Pedro França/Agência Senado Transporte público poderá ter botão de pânico    Da Redação | 19/07/2018, 11h42 Ônibus e micro-ônibus empregados no transporte público poderão ser obrigados a ter botão de...
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Notícias

Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz

Curatelado pode ser dependente em plano de saúde do curador, decide juiz Publicado em: 28/05/2018 Entre as obrigações alimentares que um curador tem em relação ao seu curatelado está o atendimento à saúde. Com esse entendimento, o juiz João Henrique Coelho Ortolano, da Vara Cível de Ibiporã (PR),...
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Esperar três anos para se casar pode diminuir as chances de divórcio

Esperar três anos para se casar pode diminuir as chances de divórcio Publicado em: 22/05/2018 O casamento pode ser um divisor de água em nossas vidas. É uma experiência transformadora, e nos possibilita novos aprendizados frente à questões sentimentais, além de caracterizar uma nova forma de...
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Cartórios padronizam mudança de nome e gênero no registro

Cartórios de SP padronizam mudança de nome e gênero no registro Publicado em 21/05/2018 - 17:17 Por Camila Boehm – Repórter da Agência Brasil  São Paulo Os cartórios de registro civil de São Paulo podem, a partir de hoje (21), alterar o nome e gênero de transexuais diretamente na certidão de...
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