Clipping – Jota – Com a reforma, rescisão de contrato de trabalho pode ser feita no cartório
terça-feira, 20 de fevereiro de 2018 12:14
Antes das mudanças, relações trabalhistas se encerravam no sindicato ou no Ministério do Trabalho
A reforma trabalhista extinguiu a necessidade de comparecimento...
Reconhecimento de paternidade, além de herança, impõe ainda adoção de sobrenome
Publicado em: 19/02/2018
A 3ª Câmara Civil do TJ confirmou sentença de comarca do meio-oeste que reconheceu paternidade post mortem, com a consequente inserção do nome do pai e avós paternos na certidão de nascimento...
Artigo - Novas regras de usucapião extrajudicial agilizam processo de regularização - Por Eli Alves da Silva
Publicado em: 20/02/2018
O artigo 1.071 do novo Código de Processo Civil passou a regular procedimento extrajudicial, deixando de exigir a via judicial para a busca da regularização da...
PROCESSO FAMILIAR
A ausência de indicação de beneficiário de seguro de vida
18 de fevereiro de 2018, 8h05
Por Maria Berenice Dias
Em sede de seguro de vida, há uma discrepância na lei para lá de inconstitucional. Quando o titular morre, sem ter indicado beneficiário na apólice, o legislador elege...
Adoção: um direito que não existe
15/02/2018
Fonte: Maria Berenice Dias - IBDFAM
Maria Berenice Dias
Advogada
Vice-Presidente Nacional do IBDFAM
É possível dizer que a adoção existe em um país que sequer consegue contabilizar o número de crianças e adolescentes que estão encarcerados em abrigos?...
Da fraude ao “vigilantismo”, documento único traz riscos
A ideia parece boa, mas, segundo especialistas, implantação do novo sistema de identidade deve ser precedida de muita discussão e cuidados
Pedro de Castro [05/12/2009] [22h13]
A implantação de um documento único para a...
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