DECISÃO
05/08/2026 07:15
Falência do devedor não devolve a seu patrimônio bem anteriormente alienado em fraude à execução
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a decretação da falência do devedor não faz retornar ao seu...
Apostas on-line: Justiça de Goiás determina separação de corpos e bloqueia imóvel em ação de divórcio
23/07/2026
Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas)
A Justiça de Goiás concedeu tutela de urgência parcial em uma ação de divórcio litigioso para determinar o...
quarta-feira, 22 de julho de 2026
STJ afasta exigência de comprovação de único imóvel para reconhecer bem de família
Processo
AREsp 3.052.982-MG, Rel. Ministro Moura Ribeiro, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 23/3/2026, DJEN 30/3/2026.
Ramo do Direito
DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL...
Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos
Sentença autorizou a retirada dos sobrenomes maternos, mas manteve a filiação no registro civil; defesa afirma que caso pode abrir precedente no Direito de Família
Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, Vitor Bonets, colaboração...
COMUNHÃO UNIVERSAL
TJ/SP autoriza penhora de imóvel em nome de esposa do devedor
Débito de R$ 23,3 milhões motivou recurso de instituição financeira contra sentença que impedia constrição de patrimônio.
Por Redação
20/07/2026 14:46
A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
Opinião
O novo paradigma da sucessão e herança digital
Juliana Alves Rodrigues
Matheus Silva Reis
19 de julho de 2026, 9h21
No Brasil, a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — “LGPD”) regula o tratamento de dados pessoais de pessoas naturais vivas, não prevendo de forma...
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