Meus sogros já morreram e fiquei viúvo. Tenho direito à herança? - Revista Exame
Publicado em: 23/01/2018
Pergunta do leitor: Meus sogros já morreram e fiquei viúvo. Tenho direito à herança?
Resposta de Rodrigo Barcellos*:
Partindo da premissa de que o leitor era casado no regime da comunhão...
Artigo - Herança – uma garantia assegurada pela lei? - Por Mônica Cecílio Rodrigues
Publicado em: 23/01/2018
O direito de suceder pode dar-se através da determinação legal ou de disposição de última vontade, conhecida entre nós como testamento. E aos herdeiros denominados de necessários,...
Artigo - Perda da nacionalidade brasileira por naturalização no exterior - Por Ana Flávia Velloso
Publicado em: 23/01/2018
O caso Cláudia Hoerig gerou comoção na comunidade brasileira no exterior, em especial entre os brasileiros que, em algum momento, tornaram-se nacionais do Estado em que...
Você quer fazer um inventário, mas não quer pagar multa do ITCD? Aproveite! Anistia em MG até 31 de março!
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LEI Nº 22.549, DE 30 DE JUNHO DE 2017 - com redação dada pelo art. 81 da lei nº...
Artigo - Amantes não têm direitos de família - Por Regina Beatriz Tavares da Silva - Estadão
Publicado em: 19/01/2018
A tese que defendo (como aqui e aqui) de que a relação de adultério, isto é, aquela em que uma das pessoas é casada e se relaciona afetivamente com terceira pessoa não tem a...
Projeto proíbe penhor de veículos de pessoas com deficiência
Da Redação | 15/01/2018, 11h52
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) analisa o PLS183/2016, do senador Romário (Pode-RJ), que garante a impenhorabilidade do veículo da pessoa com...
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