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Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ

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Sede do STJ, tribunal encarregado de uniformizar a aplicação das leis federais Gustavo Lima/STJ - Fonte: Agência Senado Sancionada lei que cria 'filtro de relevância' para desafogar STJ Da Agência Senado | 05/08/2026, 11h39 A Presidência da República sancionou sem vetos a lei que cria um “filtro de...
Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico

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Origem da Imagem/Fonte: Agência Gov Marcelo Camargo, Agência Brasil Receita Federal gera o primeiro CNPJ em formato alfanumérico Novo padrão amplia as possibilidades de registro de empresas sem impactar os CNPJs já existentes, que permanecem válidos Agência Gov | Via Receita Federal 31/07/2026...
Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros

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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de Agência Brasil © Tânia Rêgo/Agência Brasil Reforma tributária impulsiona doações de imóveis a herdeiros Famílias se antecipam para evitar novas regras de transmissão de bens Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Publicado em 25/07/2026 - 11:00 Brasília A...
Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório

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O autor da proposta, deputado Sérgio Santos Rodrigues - Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados Fonte: Agência Câmara de Notícias Projeto permite coletar depoimento de testemunha em cartório A Câmara dos Deputados está discutindo o assunto   Da Agência Câmara - 24/07/2026 -...
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Orienta

Direito do cliente diante da quebra ou falha de corretora de Bitcoins

02/01/2018 14:29
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Número da carteira de identidade poderá ser unificado nacionalmente

02/01/2018 14:10
Número da carteira de identidade poderá ser unificado nacionalmente    Da Redação | 02/01/2018, 13h40 O número da carteira de identidade poderá ser unificado em todo o território nacional. O projeto que trata do assunto está aguardando a designação de relator na Comissão de...

Índia apresenta lei para prisão em caso de “divórcio instantâneo”

30/12/2017 11:20
Índia apresenta lei para prisão em caso de “divórcio instantâneo” Publicado em: 29/12/2017 Nova Déli – O governo da Índia apresentou nesta quinta-feira ao Parlamento um projeto de lei que visa processar homens muçulmanos que se separam de suas mulheres através do chamado divórcio instantâneo, que...

Inscrição de lotes de assentamentos no CAR é prioridade em 2018

28/12/2017 10:37
Inscrição de lotes de assentamentos no Cadastro Ambiental Rural é prioridade em 2018 Em 2018, o Incra empreenderá esforços para promover a regularização ambiental de cada lote da reforma agrária do país. O foco é na inscrição das parcelas no Cadastro Ambiental Rural (CAR), que fornece um raio X da...

Prazer de recasar

27/12/2017 09:06
24/12/2017 Prazer de recasar Fonte: Estado de Minas Extraído de Serjus
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Guia ITBI Urbano      Guia ITBI Rural

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Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos

22/07/2026 11:51
Jovem recorre à Justiça para retirar nome da mãe de certidão após abusos Sentença autorizou a retirada dos sobrenomes maternos, mas manteve a filiação no registro civil; defesa afirma que caso pode abrir precedente no Direito de Família Manuella Dal Mas, da CNN Brasil, Vitor Bonets, colaboração...

TJ/SP autoriza penhora de imóvel em nome de esposa do devedor

21/07/2026 12:26
COMUNHÃO UNIVERSAL TJ/SP autoriza penhora de imóvel em nome de esposa do devedor Débito de R$ 23,3 milhões motivou recurso de instituição financeira contra sentença que impedia constrição de patrimônio. Por Redação 20/07/2026 14:46 A 14ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo...
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Origem da Imagem/Fonte: Extraída de TJMG TJMG reconheceu paternidade socioafetiva de tio falecido em relação à sua sobrinha (Crédito: Google Gemini / Imagem ilustrativa) Sobrinha tem reconhecida a paternidade socioafetiva de tio falecido 8ª Câmara Cível reformou sentença que negava vínculo sob...
Justiça reconhece propriedade de imóvel rural por usucapião

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Tenho filhos menores. Posso fazer o divórcio no cartório?

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Tenho filhos menores. Posso fazer o divórcio no cartório? Marina Biasoli de O. Lima “Tenho filhos menores. Posso fazer divórcio no cartório? Entenda quando o divórcio extrajudicial é possível e o que muda” terça-feira, 28 de julho de 2026 Atualizado às 17:05 Muita gente ainda acredita que quem tem...

Como estrangeiros compram imóveis no Brasil de forma remota

28/07/2026 13:05
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Mãe é nomeada curadora de filho adulto com autismo grave e epilepsia

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