Mais de 400 mil apostilamentos são realizados em cartórios brasileiros
Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) apontam que, entre agosto e dezembro de 2016, foram realizados pelos cartórios brasileiros 404.490 apostilamentos, procedimento para que um documento possa ser aceito por autoridades...
22/02/2017
Como proceder no caso de inventário internacional?
Eu e meus três irmãos estamos recebendo € 40 mil euros (portanto, € 10 mil cada) da Espanha, resultado de uma herança de família. Para facilitar, pediram que eu recebesse na minha conta e depois distribuísse a cada um dos irmãos a sua...
Saiba como é feita a escolha de um ministro do STF
21/02/2017 10h52 Brasília
Líria Jade - Repórter da Agência Brasil
O candidato a uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) deve ser indicado pelo presidente da República e submetido a uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)...
AUTONOMIA PESSOAL
"É absolutamente ilegítimo que o Estado limite o uso de qualquer droga"
20 de fevereiro de 2017, 16h27
Por Sérgio Rodas
A proibição das drogas, que vem sendo imposta há mais de um século, é “absolutamente ilegítima”, afirma o professor de Direito Penal da Universidade Federal do...
Segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017
Quadro Saiba Mais aborda o tema abuso sexual no Carnaval
Às vésperas do Carnaval, o "Saiba Mais", quadro exibido no canal do Supremo Tribunal Federal no YouTube, trata das diversas formas de abordagens inadequadas de homens a mulheres, que se intensificam nos...
JURISPRUDÊNCIA
21/02/2017 09:11
Execução de pena após condenação em segunda instância não é automática
A edição 595 do Informativo de Jurisprudência, publicada eletronicamente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), destacou dois temas relevantes julgados pelos ministros em...
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