DECISÃO
06/04/2026 07:50
Quarta Turma autoriza troca do sobrenome materno pelo dos pais socioafetivos em caso de multiparentalidade
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou que uma pessoa maior de idade exclua o sobrenome de sua...
Herdeiros recuperam sítio após TJSC descartar união estável de ocupante com falecido
Relação entre ambos era esporádica e casa não tinha vestígios de coabitação
24 Março 2026 | 16h53min
A 5ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) confirmou sentença que determinou a...
segunda-feira, 16 de março de 2026
Procuração não dá anuência automática de cônjuge para prestar fiança
Ainda que uma procuração dê plenos poderes a um cônjuge, a fiança ainda é uma manifestação personalíssima da vontade e deve ser feita pessoalmente. Com esse entendimento, a 15ª Câmara de Direito...
Separação do casal não caracteriza abandono do lar para usucapião familiar, decide TJSP
15/03/2026
Permanência da autora não implica renúncia à propriedade.
A 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital que negou...
Usucapião não substitui inventário na regularização de imóveis de herança, decide TJMG
APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0000.25.185848-6/001
RESUMO DA DECISÃO, EM LINGUAGEM SIMPLES, GERADO COM O AUXÍLIO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A 21ª Câmara Cível do TJMG manteve a extinção de ação de usucapião proposta por...
Daqui não passa
Penhora de bens por dívida não pode incluir imóvel doado ao cônjuge
10 de março de 2026, 7h32
Ao analisar o litígio, o juiz acolheu os argumentos da autora. Ele observou que o artigo 1.659, inciso I, do Código Civil é expresso ao excluir da comunhão parcial os bens que sobrevierem a...
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