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Para juiz, Direito Penal jamais vai resolver o problema das drogas Da Redação | 22/09/2014, 12h50 - ATUALIZADO EM 22/09/2014, 12h52 Com a experiência de 20 anos de magistratura, 13 dos quais dedicados à área criminal, o juiz de direito João Marcos Buch disse estar convencido de que, se as...

19/09/2014 - 20h01 Entidades da sociedade civil pressionam por reforma política Organizações da sociedade civil têm pressionado pela aprovação de propostas de reforma política. Na avaliação de José Antônio Moroni, um dos diretores do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), as...

Artigo: O novo Código de Processo Civil: o usucapião administrativo e o processo de desjudicialização por: Vitor Frederico Kümpel Publicado em 18/09/2014 Por: Vitor Frederico Kümpel* Como abordado na coluna anterior, dentro de uma realidade cambiante, temos uma sociedade pós-moderna marcada pela...

Situação jurídica da união de pessoas do mesmo sexo é tema do Momento Recivil No Momento Recivil veiculado no último sábado (13/09) a advogada Iara Antunes de Souza debateu a situação jurídica e os direitos dos casais formados por pessoas do mesmo sexo. A advogada, que também é autora do último...

País ganha 2,7 milhões de solteiros, segundo a Pnad Solteiros são 49,2% da população acima de 15 anos e os casados, 38,6%. Cresce o número de pessoas que vivem com companheiro sem se casar. Em 2013, o Brasil tinha 77 milhões de solteiros, 2,7 milhões a mais do que no ano anterior. O total de...

Contratação de ex-presidiário pode ter incentivo fiscal Teresa Cardoso | 18/09/2014, 11h53 - ATUALIZADO EM 18/09/2014, 13h54 A dedução de encargos sociais devidos por empresa que contrate ex-presidiário é objeto de iniciativa pronta para ser votada na Comissão de Assuntos Econômicos do...

DECISÃO 19/06/2026 07:00    Pagamento da dívida que motivou ação de despejo não impede rescisão por atrasos durante o processo A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o pagamento das dívidas cobradas no...

Saisine Herdeiros podem exigir contas de mandatário, decide STJ 3ª turma entendeu que, com a morte do mandante, o direito de exigir contas se transmite aos herdeiros pelo princípio da saisine. Da Redação terça-feira, 16 de junho de 2026 Atualizado às 15:52 3ª turma do STJ decidiu que o direito de...

Sem obstáculos Morar em países diferentes não impede guarda compartilhada com encontros virtuais 15 de junho de 2026, 13h40 O pai havia ajuizado a ação para pedir a regulamentação da guarda e do regime de convivência. Ao examinar o pedido, o magistrado estabeleceu o lar materno como a residência de...

DECISÃO 16/06/2026 06:50    Espólio e herdeiros de aposentado com doença grave podem pedir restituição do IR pago indevidamente ​A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que tanto o espólio quanto os herdeiros têm legitimidade para...

Decisão 02/06/2026 - 15:22 - Porto Alegre TJRS afasta reconhecimento de união estável em relacionamento de mais de dois anos A 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu que um relacionamento afetivo mantido por mais de dois anos não configurou união estável,...

Justiça reconhece união estável anterior ao casamento e garante pensão por morte vitalícia à viúva 02/06/2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) A 1ª Vara de Paranaguá, no Paraná, reconheceu que uma viúva mantinha união estável com o segurado antes da...

É possível se separar sozinho? Entenda novo tipo de divórcio previsto na reforma do Código Civil Por Vanessa Fajardo 08/06/2026 | 12h00 Hoje o divórcio pela via extrajudicial é permitido apenas quando ambos declaram que desejam colocar fim ao casamento. A forma unilateral, como prevê a proposta, só...

18.06.2026 | 16h19  Autorização digital não substitui cartório em viagens de menores Decisão do conselheiro Ulisses Rabaneda rejeita uso exclusivo da assinatura eletrônica do Gov.br DA REDAÇÃO Pais e responsáveis por crianças e adolescentes continuarão obrigados a reconhecer firma em cartório...

DECISÃO 12/06/2026 06:55    Comprador de imóvel tem legitimidade para exigir obras em áreas comuns ​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o adquirente de uma unidade imobiliária tem legitimidade ativa para exigir, em ação...

Economia Golpe do falso corretor: cartórios orientam como evitar fraudes na compra de imóveis em Minas 15 de junho de 2026 • 18:52 Antes de fechar o negócio, o comprador pode consultar os dados da propriedade na plataforma RI Digital. Caso não tenha o número da matrícula, é possível realizar...

MÍDIAS 16/06/2026 08:50    STJ Notícias apresenta decisão que anulou empréstimo contratado por analfabeto ​O programa STJ Notícias desta semana traz, entre os principais destaques, a decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que...

Para toda a vida Ausência de nome paterno em registro não suspende vínculo jurídico 12 de junho de 2026, 20h31 O pai biológico pediu a inclusão de seu sobrenome e a exclusão dos demais sobrenomes utilizados, sob pena, em suas palavras, de barrar os efeitos jurídicos do reconhecimento da filiação...