GESTÃO DE ESCRITÓRIOS Qual o verdadeiro propósito? 7 de julho de 2014 Por Mario Esequiel “O que vale na vida não é o simples fato de termos vivido. É a diferença que fazemos na vida de outras pessoas que irá determinar o significado da vida que levamos”. (Nelson Mandela) Qual o verdadeiro propósito...

DIREITO DO CONSUMIDOR Especialistas temem que propostas para mudar Código do Consumidor tragam retrocessos Senadores querem votar em plenário, em esforço concentrado em julho, projetos que reformam o CDC, em vigor desde 1990 Júlia Rabahie - 21/06/2014 - 09h00 O CDC (Código de Defesa do Consumidor)...

09/07/2014 - 20h05 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 09/07/2014 - 20h38 Professores de ensino básico poderão ter jornada semanal limitada a 40 horas Simone Franco Os professores de ensino básico da rede pública poderão ter a carga horária limitada a 40 horas semanais. Em...

10/07/2014 - 10h55 Plenário - Votações - Atualizado em 10/07/2014 - 11h05 Pregão e concorrência devem ser estimulados nas licitações Djalba Lima Kátia Abreu destacou inversão de fases como instrumento para combater atuação de cartéis Com 176 artigos, divididos em 14 capítulos, o PLS...

08/07/2014 - 08h39 Projetos - Atualizado em 08/07/2014 - 08h39 Projeto autoriza recursos contra multas de trânsito pela internet Paola Lima Os recursos a multas de trânsito poderão ser feitos pela internet, se aprovado o Projeto de Lei do Senado (PLS) 182/2014, pronto para ser votado em...

09/07/2014 - 10h22 Projetos - Atualizado em 09/07/2014 - 10h22 Projeto estabelece processo seletivo para escolha de diretor de escola pública Da Redação Projeto de lei apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para...

Herdeiros só respondem por dívidas tributárias após a partilha de bens, decide TJSP 11 de novembro de 2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou a exclusão dos herdeiros do polo...

Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...