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Orienta

Sancionada ampliação do RDC para obras em presídios

29/05/2014 13:59
29/05/2014 - 12h00 Sanções/Vetos - Atualizado em 29/05/2014 - 12h00 Sancionada ampliação do RDC para obras em presídios Da Redação A ampliação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) para obras de construção e reforma de presídios, instituída pela Medida Provisória 630/2013, foi...

Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys

29/05/2014 13:38
Senado aprova adicional de periculosidade para motoboys Senadores aprovaram o texto observando que motociclistas são os mais atingidos em acidentes de trânsito e representam o maior número entre mortos e feridos mais graves   por Agência Brasil | 28/05/2014 22:19 Congresso em Foco

Presidente do STF anuncia aposentadoria

29/05/2014 13:29
29/05/2014 - 12h15 Presidência - Atualizado em 29/05/2014 - 12h59 Joaquim Barbosa anuncia a Renan que vai deixar Supremo Da Redação O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, anunciou em visita ao presidente do Senado, Renan Calheiros, nesta quinta-feira (29), que...

“Tudo começa no município"

29/05/2014 12:30
A situação da Saúde no Brasil Por meio de auditorias cívicas, instituto incentiva fiscalização das unidades básicas de saúde para avançar no combate à corrupção e na melhoria dos serviços. “Tudo começa no município, especialmente o exercício da participação política cidadã”   por Henrique...

Projeto confere poder de polícia às guardas municipais

28/05/2014 15:11
28/05/2014 - 12h20 Comissões - Constituição e Justiça - Atualizado em 28/05/2014 - 12h26 Projeto em análise na CCJ confere poder de polícia às guardas municipais Djalba Lima As guardas municipais poderão ter poder de polícia, com a incumbência de proteger tanto o patrimônio como a vida. A...
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Notícias

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Notícias

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...
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Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

11/11/2026 12:22
Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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