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Orienta

Crimes diferenciados

28/05/2014 15:00
CCJ do Senado aprova proposta que endurece pena para contrabando 28/05/2014  14h10  Brasília Karine Melo – Repórter da Agência Brasil Edição: Nádia Franco Os crimes de contrabando e de descaminho podem passar a ser  diferenciados claramente pelo Código Penal. Além de definir...

CCJ aprova obrigatoriedade de equipamentos de proteção por motociclistas

28/05/2014 14:47
28/05/2014 - 11h45 CCJ aprova obrigatoriedade de equipamentos de proteção por motociclistas A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, nesta quarta-feira (28), o substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio a vários projetos que...

Avanços na educação

28/05/2014 13:19
Avanços na educação Apesar das polêmicas, o Plano Nacional de Educação representa um avanço na conquista de uma educação pública de qualidade, diz deputado. “Em dez anos, deveremos universalizar a educação infantil e os ensinos fundamental e médio”   por Cláudio Puty | 28/05/2014...

Grande legado da Copa

28/05/2014 13:16
27/05/2014 - 18h07 Para deputado, integração das polícias deve ser grande legado da Copa Em debate na Câmara, delegado afirma que o País está preparado para lidar com manifestações durante o mundial. Antonio Araújo / Câmara dos...

Senado aprova PEC do Trabalho Escravo

28/05/2014 10:46
Senado aprova PEC do Trabalho Escravo Emenda à Constituição prevê que terras onde houver exploração de trabalho escravo serão destinadas à reforma agrária e a programas de habitação popular, sem indenização para proprietários   por Congresso em Foco | 27/05/2014 19:52 Congresso em Foco

Artigo no Correio Braziliense: A inclusão da advocacia no Supersimples

27/05/2014 14:59
OAB em 27/05/2014 - 10:52 Artigo no Correio Braziliense: A inclusão da advocacia no Supersimples Brasília – Confira o artigo de autoria do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e do presidente o conselho seccional da OAB-MG, Luís Cláudio da Silva...
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Notícias

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Notícias

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...
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Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

11/11/2026 12:22
Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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