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Orienta

Relatório da CPI de tráfico de pessoas sugere mudanças na Lei de Adoção

26/05/2014 10:02
Relatório da CPI de tráfico de pessoas sugere mudanças na Lei de Adoção O relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de Pessoas no Brasil, aprovado esta semana, por unanimidade, na Câmara dos Deputados, resultou no Projeto de Lei 6934/13, que pede a alteração de vários...

Congresso ameaça direitos da criança, diz ONG

26/05/2014 09:06
Congresso ameaça direitos da criança, diz ONG Levantamento feito pela Fundação Abrinq mostra que 3% das propostas do Parlamento se referem a crianças e adolescentes. Muitas delas pretendem reduzir seus direitos, com visão simplista e imediatista, avalia ONG   por Catarine Piccioni | 26/05/2014...

Qual o efeito da Resolução 175 para os homossexuais?

23/05/2014 13:26
Qual o efeito da Resolução 175 para os homossexuais? 23/05/2014 - 11h05 O que mudou na vida dos homossexuais após a aprovação da Resolução nº 175 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)? O conselheiro Guilherme Calmon,  do CNJ, explica aqui os direitos que os casais homoafetivos conquistaram com...

Em vigor há 1 ano, lei dos 60 dias para tratamento de câncer tem falhas

22/05/2014 13:59
Em vigor há 1 ano, lei dos 60 dias para tratamento de câncer tem falhas 22/05/2014  13h48   22/05/2014  10h55 atualização   Brasília Paula Laboissière - Repórter da Agência Brasil Edição: Lílian Beraldo Há 365 dias, entrava em vigor a Lei 12.732/12, que assegura a...

Ampliação das licitações simplificadas vai a sanção presidencial

22/05/2014 13:45
Ampliação das licitações simplificadas vai a sanção presidencial Deputados aprovam texto original do governo para RDC ser utilizado também em presídios. Hoje, ele atende obras da Copa, Olimpíadas, saúde, educação e PAC   por Eduardo Militão | 21/05/2014 21:58 Congresso em Foco
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

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Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...
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STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

11/11/2026 12:22
Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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