Nova lei de trânsito: barbeiragem e derrapagem do legislador (?)
Lei que muda o Código de Trânsito prevê duas penas diferentes para o mesmo tipo de crime: homicídio culposo em razão de racha. “O Brasil não merece mais uma polêmica legislativa, geradora de enorme insegurança”, diz Luiz Flávio...
A legislação brasileira não permite que se exija tributo sem lei que estabeleça essa cobrança. E essa tributação sobre todas as categorias não está prevista na lei que regularizou o MEI
Fábio Cesnik
Presidente da Comissão de Direitos Autorais
09/05/2014 – 17h22 | última atualização em 09/05/2014 –...
Artigo: Usucapião em cartório
Por: José Renato Nalini Quinta, 15 Maio 2014 09:51 Por: José Renato Nalini*
Uma das excelentes previsões do novo CPC é a possibilidade de usucapião administrativa, sem necessidade de um juiz para reconhecer a propriedade do possuidor de boa-fé....
Câmara - Projeto isenta de ITR donos de terra que preservam 60% da vegetação
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5947/13, do deputado Antônio Roberto (PV-MG), que concede isenção do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) ao proprietário de imóvel rural que preservar...
14/05/2014 - 19h45
Deputada quer que projeto baiano seja adotado na Copa para evitar exploração de crianças
Durante o carnaval deste ano, escolas públicas de Salvador ficaram abertas para receber filhos de trabalhadores ambulantes.
Viola Jr. / Câmara dos...
15/05/2014 - 12h13
Comissão aprova multa para quem jogar bituca de cigarro no chão
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou na quarta-feira (14) proposta que proíbe o descarte de filtros de cigarros ou qualquer outro fumígero em vias públicas. Pelo...
.jpg)
 (1).jpg)
.jpg)
.png)
.jpg)
