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Orienta

MP de financiamento estudantil vai a promulgação

25/02/2014 - 19h43 MP de financiamento estudantil vai a promulgação O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira a Medida Provisória (MP) 626/13, que abriu crédito extraordinário de R$ 2,53 bilhões para atender a concessão de financiamento estudantil (Fies). Essa MP foi aprovada...

Artigo: Alienação fiduciária de imóvel

Artigo: Alienação fiduciária de imóvel Por: Rosemeire Meris Baird Ferraz   Terça, 25 Fevereiro 2014 17:08  Por: Rosemeire Meris Baird Ferraz* Introduzida no ordenamento jurídico com a finalidade de proteger o Sistema Financeiro Imobiliário (SF1) como um todo e inserir o instituto da...

Clipping - Imóvel no inventário fica parado

Extra-judicial é mais fácil Clipping - Imóvel no inventário fica parado Em processos de transmissão de bens, os imóveis ficam indisponíveis. Se a situação não for resolvida pode haver complicações posteriores A perda de um parente, além de gerar tristeza e desconforto emocional, exige a preparação...

O mundo digital é uma realidade

Evolução digital Apesar de ainda haver pessoas contrárias aos avanços da tecnologia, por acreditarem que o desenvolvimento prejudica a oferta de emprego, em nenhum momento da história as máquinas conseguiram substituir o ser humano. Pelo contrário, elas criam novas demandas, diz presidente do...

"Bebeu, perdeu"

Campanha "Bebeu, perdeu" alerta jovens para consumo de álcool no carnaval Alex Rodrigues - Repórter da Agência Brasil Edição: Davi Oliveira Com a proximidade do carnaval, quando aumenta o consumo de bebidas alcoólicas, o Ministério da Justiça lançou hoje (24) uma campanha para conscientizar quem...

Herança partilhada e sem complicações

Herança partilhada e sem complicações  Conheça as etapas do processo de transmissão de bens após a morte de um parente e como proceder quando há dívidas a serem inventariadas Receber uma herança nem sempre é um processo fácil, assim como nem sempre ela vale a pena do ponto de vista...

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Notícias

STJ: Notificação eletrônica comprova mora sem exigir prova de leitura

Alienação fiduciária STJ: Notificação eletrônica comprova mora sem exigir prova de leitura Credor deve demonstrar que a mensagem foi aceita pelo sistema de destino e enviada ao endereço informado pelo devedor. Da Redação quinta-feira, 12 de novembro de 2026 Atualizado às 11:56 A 2ª seção do STJ...

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

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CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...

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STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...