24/01/2014 - 11h18 Comissões - Esporte - Atualizado em 24/01/2014 - 11h18 Obrigatoriedade de férias escolares durante a Copa do Mundo pode ser revogada Rodrigo Baptista Escolas públicas e privadas das 12 cidades que sediarão a Copa do Mundo de futebol da FIFA de 2014 poderão manter...

23/01/2014 - 15h19 PEC torna inelegíveis parentes de 1º grau em eleições simultâneas para o Executivo Reprodução Tv Câmara Paulão: medida visa evitar o comprometimento da lisura dos pleios eleitorais. Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à...

20/01/2014 - 18h16 Especial - Atualizado em 20/01/2014 - 18h16 Solução para passivo ambiental mobilizou reforma do Código Florestal Iara Guimarães Altafin A sanção do texto do novo Código Florestal, em maio de 2012, pôs fim a treze anos de tramitação da reforma da lei de proteção às...

23/01/2014 - 09h47 Projetos - Atualizado em 23/01/2014 - 09h47 Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável Da Redação A correção de uma "injustiça fiscal" contra o contribuinte é o que o PLS 221/2008 vai assegurar se for transformado em lei. O projeto de lei,...

22/01/2014 - 17h33 Deputado quer mais investimentos nas defensorias públicas estaduais Atualmente, apenas 23% das comarcas do País possuem servidores responsáveis por prestar assistência jurídica gratuita às pessoas que não podem pagar pelos serviços de um advogado. Para ONU, falta...

23/01/2014 - 13h07 Projetos - Atualizado em 23/01/2014 - 13h07 Agricultor familiar poderá ter crédito facilitado para assistência técnica Tatiana Beltrão (Jornal do Senado) Facilitar o acesso dos produtores rurais a serviços privados de assistência técnica e extensão, por meio de...

Herdeiros só respondem por dívidas tributárias após a partilha de bens, decide TJSP 11 de novembro de 2026 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do ConJur) A 14ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo – TJSP determinou a exclusão dos herdeiros do polo...

Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

MÍDIAS 10/11/2026 08:00   STJ Notícias destaca decisão sobre moradia dos filhos após a separação dos pais ​O programa STJ Notícias desta semana destaca decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sobre o direito à moradia dos filhos após a...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...