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Orienta

Petição eletrônica obrigatória começa em outubro

16/09/2013 13:36
13/09/2013 - 10h41 INSTITUCIONAL Primeira fase da petição eletrônica obrigatória começa em outubro No próximo dia 1º de outubro entra em vigor a primeira etapa do projeto de obrigatoriedade da petição eletrônica no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Determinada pela Resolução 14/13, esta fase...

TSE libera campanha eleitoral pelo Twitter

16/09/2013 13:14
13/09/2013 19h37 TSE libera campanha eleitoral pelo Twitter Estadão Conteúdo   São Paulo - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) liberou na quinta-feira, 12, a campanha eleitoral pelo Twitter. Por 5 votos a 2, os ministros derrubaram uma decisão da Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte...

Pecuarista poderá ser credor prioritário em caso de falência de frigorífico

16/09/2013 13:10
13/09/2013 - 19h17 Comissões - Atualizado em 13/09/2013 - 19h17 Pecuarista poderá ser credor prioritário em caso de falência de frigorífico Da Redação Entre os 26 projetos que constam da pauta que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vota nesta quarta-feira (18) está o PLS...

Recomendações técnicas

16/09/2013 12:48
Uma contribuição dos contadores para a transparência e a probidade Ninguém melhor do que profissionais da ciência contábil para elaborar um conjunto de recomendações técnicas 16/09/2013  - Por Antoninho Marmo Trevisan* É da mais alta relevância a iniciativa do Conselho Federal de...

Associação pede votação da PEC do Conselho Nacional dos TCs

16/09/2013 12:36
Associação pede votação da PEC do Conselho Nacional dos TCs Proposta está pronta para votação em plenário desde 2009. Emenda à Constituição cria órgão para controlar e unificar os procedimentos os tribunais de contas, a exemplo do CNMP e do CNJ   por Mario Coelho | 16/09/2013 12:00 Congresso...

Alvará Eletrônico chega à comarca de Ribeirão das Neves

13/09/2013 13:27
Alvará Eletrônico chega à comarca de Ribeirão das Neves   12-Set-2013 A partir desta quinta-feira, 12 de setembro, Ribeirão das Neves passa a integrar o grupo de comarcas que já contam com o sistema de Alvará de Soltura Eletrônico (ASE). A cerimônia de implantação do procedimento foi...
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Notícias

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Notícias

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...
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Notícias

STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

11/11/2026 12:22
Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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