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Orienta

Pela urgente criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas

13/09/2013 12:47
Pela urgente criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas Para corregedor do TCE do Mato Grosso, órgão de controle externo possibilitaria às cortes a mostrar os serviços prestados na fiscalização do dinheiro público e a unificar os procedimentos   por Congresso em Foco | 13/09/2013...

Com o quorum reduzido, Senado transferiu discussão da minirreforma

12/09/2013 13:50
Com quorum baixo, Senado adia minirreforma eleitoral Qui, 12 de Setembro de 2013 07:36 Moreira Mariz/Agência Senado Com o quorum reduzido, Senado transferiu discussão da minirreforma Com o baixo quorum e a possibilidade de derrubada da sessão, o Senado deixou para a próxima segunda-feira (16) a...

Dilma sanciona isenção de impostos para transporte público

12/09/2013 13:09
12 de setembro de 2013 às 11h13 | Brasil Dilma sanciona isenção de impostos para transporte público A nova norma entra em vigor a partir dessa quinta-feira (12) Por: Mariana Rodrigues/Informações Congresso em Foco  A presidenta Dilma Rousseff sancionou, sem vetos, a lei que reduz a zero as...

Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado

12/09/2013 12:50
11/09/2013 - 22h17 Senado aprova perda automática de mandato para parlamentar condenado A matéria segue para votação na Câmara dos Deputados. O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (11), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/13, que...

Direito Comparado

11/09/2013 14:33
11 setembro 2013 Testamento vital e seu perfil normativo (parte 2) Por Otavio Luiz Rodrigues Junior O interessante problema do “testamento vital”, sob a óptica do Direito brasileiro, foi analisado em coluna anterior (clique aqui para ler). Prossiga aqui - parte 2   www.conjur.com.br  
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Notícias

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Notícias

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

CNJ APROVA RESOLUÇÃO NACIONAL SOBRE CESSÃO DE PRECATÓRIOS

Origem das Imagens/Fonte: Extraídas de Colégio Notarial do Brasil O tabelião de notas tem papel fundamental nesse procedimento: cabe ao notário comunicar ao tribunal a negociação e a cessão do crédito, nos termos do art. 6º-A da Lei nº 8.935/1994, contribuindo para a segurança jurídica e a...
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STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura

11/11/2026 12:22
Setor agrícola STJ: Parceria pode ser rescindida sem aviso após abandono de lavoura 3ª turma manteve condenação de agricultor que deixou de cuidar de plantação de café em Minas Gerais e descumpriu obrigações contratuais. Da Redação terça-feira, 10 de novembro de 2026 Atualizado às 18:38 O abandono...

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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