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Os principais impasses da MP dos Portos

11/03/2013 08:25
Os principais impasses da MP dos Portos Empresários temem perda de lucros com a abertura ao capital privado, enquanto empregados procuram preservar garantias trabalhistas e isonomia de custos   por Fábio Góis | 11/03/2013 07:32 Congresso em Foco   Portuários endurecem o jogo contra o...

Ferramenta permite calcular se o desconto na conta de luz está sendo aplicado

11/03/2013 08:06
Ferramenta da Fiesp permite calcular se o desconto na conta de luz está sendo aplicado 10/03/2013 - 14h28 Economia Sabrina Craide Repórter da Agência Brasil Brasília - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) está disponibilizando uma ferramenta que permite que os consumidores...

Sistema Tributário Nacional será avaliado anualmente pela CAE

08/03/2013 13:24
06/03/2013 - 18h30 Plenário - Votações - Atualizado em 06/03/2013 - 21h51 Sistema Tributário Nacional será avaliado anualmente pela CAE Da Redação O Senado aprovou, nesta quarta-feira (6), proposta que inclui nas competências da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) a responsabilidade de...

Deputados aprovam Orçamento de R$ 2,28 trilhões

08/03/2013 13:07
07/03/2013 - 01h59 Deputados aprovam Orçamento de R$ 2,28 trilhões; senadores votam na terça   A falta de acordo no Senado impediu que a proposta orçamentária de 2013 (PLN 24/12) fosse aprovada na sessão do Congresso na madrugada desta quinta-feira (7). O projeto foi aprovado...

MG cria novas multas por erros em notas fiscais

08/03/2013 09:12
MG cria novas multas por erros em notas fiscais 6 de março de 2013 22:110 Por Bárbara Mengardo | Valor O governo de Minas Gerais divulgou novas hipóteses de incidência de multas. As penalidades serão aplicadas em caso de irregularidades na elaboração da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e no...

Risco da demora

08/03/2013 09:02
7 março 2013 Dado sobre filiação não é requisito para petição inicial Por Livia Scocuglia Dados relativos a filiação não são requisitos da petição inicial, assim como não são necessários para que a parte faça denúncia ou queixa.   www.conjur.com.br  
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

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Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

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Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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