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Orienta

Procons ganharão mais poder para punir e multar

13/03/2013 08:40
Procons ganharão mais poder para punir e multar 12 de Março de 2013  O governo federal planeja dar mais autonomia aos Procons para punir e cobrar direitos. De acordo com reportagem do jornal "Folha de S.Paulo", a presidente Dilma Rousseff deve anunciar as mudanças nesta sexta-feira, Dia...

ANS relança guia sobre planos de saúde e amplia atendimento pelo Disque ANS

12/03/2013 09:53
ANS relança guia sobre planos de saúde e amplia atendimento pelo Disque ANS 11/03/2013 - 12h57 Nacional Da Agência Brasil Brasília - A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) anunciou hoje (11) o relançamento do Guia Prático sobre Planos de Saúde e a ampliação quantitativa de atendimentos pelo...

Governo e Câmara querem mudar Lei do Caminhoneiro

12/03/2013 08:53
Governo e Câmara costuram mudanças na Lei do Caminhoneiro Será instalada hoje comissão especial para rever lei que obriga motorista a descansar meia hora a cada quatro horas de trabalho ao volante   por Sylvio Costa e Eduardo Militão | 12/03/2013 07:00 Congresso em Foco   Só minoria está...

Brasil precisa avançar em práticas de transparência orçamentária

12/03/2013 08:33
Entidades dizem que Brasil ocupa boa posição em ranking sobre transparência orçamentária, mas precisa avançar 12/03/2013 - 8h11 Economia Kelly Oliveira Repórter da Agência Brasil Brasília – O Brasil está em boa posição, mas ainda precisa avançar em práticas de transparência orçamentária. É o que...

Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica

11/03/2013 08:37
08/03/2013 - 19h30 Comissões - Assuntos Econômicos - Atualizado em 08/03/2013 - 20h00 Unificação das alíquotas interestaduais do ICMS gera polêmica Laércio Franzon A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) realiza audiência pública nesta segunda-feira (11), às 18h30, para discutir proposta...
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Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

10/11/2026 08:57
Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

10/11/2026 12:18
Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...
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