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Tribunal do Júri pode passar a julgar acusados de corrupção

11/01/2013 - 17h05 Projetos - Atualizado em 11/01/2013 - 17h02 Tribunal do Júri pode passar a julgar acusados de corrupção Iara Farias Borges O Tribunal do Júri, formado por cidadãos em vez de juízes, pode passar a julgar crimes de corrupção ativa como passiva. Projeto de lei com esse...

IPVA não tem vínculo com nenhuma prestação de serviço público

Um pouco de IPVA para tapar os buracos das estradas “Bem que nossos legisladores poderiam fazer uma emenda nesse código para obrigar o governo a usar parte do IPVA na conservação de estradas e rodovias. Só entende quem teve o eixo do carro empenado por conta da buraqueira generalizada”   por...

Suspensão da venda de 225 planos de saúde passa a valer a partir de hoje

Suspensão da venda de 225 planos de saúde passa a valer a partir de hoje 14/01/2013 - 5h49 Saúde Paula Laboissière Repórter da Agência Brasil Brasília – A partir de hoje (14), 225 planos de saúde administrados por 28 operadoras estão proibidos de ser comercializados em todo o Brasil. De acordo com...

Apresentação de projetos de iniciativa popular pode ficar mais fácil

10/01/2013 - 15h35 Projetos - Atualizado em 10/01/2013 - 15h39 Proposta facilita apresentação de projetos de iniciativa popular Isabela Vilar e Tércio Ribas Torres A apresentação de projetos de iniciativa da população brasileira pode ficar mais fácil. Proposta de emenda à Constituição...

Projeto prevê criação de consórcios de empregadores urbanos

11/01/2013 - 13h55 Projetos - Atualizado em 11/01/2013 - 13h55 Projeto prevê criação de consórcios de empregadores urbanos Gorette Brandão Compartilhar mão-de-obra de um ou mais empregados pode ser uma solução conveniente para muitas empresas urbanas, mas ainda não existe lei para legitimar...

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Notícias

Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens

Quando um não quer Divórcio constitui direito potestativo e independe de partilha prévia de bens 10 de novembro de 2026, 07h31 O magistrado destacou que a concessão da tutela de evidência independe do prévio contraditório ou do encerramento das discussões sobre o patrimônio e a guarda do...

Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

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Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH

Justiça reconhece propriedade de imóvel a duas irmãs de BH Elas vivem na residência há mais de 50 anos e realizaram melhorias no local 05/11/2026 - Atualizado em 05/11/2026 A Justiça reconheceu a propriedade de um imóvel a duas irmãs que vivem há mais de 50 anos no Conjunto Habitacional Vale do...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...