11/10/2012 - 19h35 Comissões - CCT - Atualizado em 11/10/2012 - 19h48 CCT vota projeto que veda acesso do preso em regime fechado à internet Elina Rodrigues Pozzebom O preso em cumprimento de regime fechado de pena poderá ter o acesso à internet vedado. É o que prevê o PLS 586/2011,...

15/10/2012 10:16 Comissão discutirá fim do exame da OAB A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle debaterá, na quarta-feira (17), a proposta de extinguir o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) com o secretário de Educação Superior do Ministério da Educação, Amaro...

Lei do Inquilinato não deve mudar, para o bem do locador e do locatário “A lei de locação de imóveis urbanos é uma das legislações especiais mais perfeitas do nosso ordenamento jurídico”   por Congresso em Foco | 14/10/2012 08:00 João Gilberto Goulart Congresso em Foco

11/10/2012 - 12h55 Especial - Atualizado em 11/10/2012 - 13h43 Prerrogativa de foro faz do STF o único tribunal dos réus do mensalão Milena Galdino "É um direito, até humano, reclamar, mas a Constituição encerra o julgamento no Supremo Tribunal Federal". As palavras, ditas na tarde...

Decreto prevê uso do Enem em ingresso pela Lei de Cotas Regulamentação foi publicada hoje no Diário Oficial da União; leia a íntegra do decreto Dilma: Lei de Cotas contribui para saldar dívida do Brasil com jovens pobres    por Edson Sardinha | 15/10/2012 10:02 Congresso em...

11/10/2012 13:39 Deputados pedem mudanças pontuais no CDC; juristas elaboram reforma Saulo Cruz Roberto Santiago teme a perda de direitos já assegurados na lei atual. Uma comissão de juristas nomeada pelo Senado elaborou três anteprojetos de atualização do Código...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...