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Senado resgata obrigatoriedade do diploma de jornalista

Senado resgata obrigatoriedade do diploma de jornalista Matéria derruba entendimento do STF, de 2009, mas não provoca demissão de não diplomados   por Fábio Góis | 07/08/2012 21:31 Congresso em Foco

Minas Gerais começa a adotar tornozeleiras eletrônicas

Minas começa a adotar tornozeleiras eletrônicas para presos em outubro Valquiria Lopes Publicação: 23/07/2012 06:41Atualização: 23/07/2012 08:26 Equipamento vai usar tecnologia GPS e será colocado inicialmente em 814 presos na Região Metropolitana de Belo Horizonte Com três anos de...

Municípios aguardam lei sobre prefeito itinerante

seg, 06/08/2012 - 18:00 Octavio Orzari Municípios aguardam lei sobre prefeito itinerante Este artigo tem como escopo discutir, sem a pretensão de exaurimento, o tema de direito constitucional e eleitoral conhecido como “prefeito itinerante”, apresentando parte da jurisprudência do Tribunal...

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ter, 07/08/2012 - 13:00 CNJ libera carga rápida para advogados não constituídos nos autos em SP O Conselho Nacional de Justiça decidiu liberar a chamada carga rápida para advogados não constituídos nos autos em São Paulo. O pedido para derrubar provimento da Corregedoria Geral de Justiça de...

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Foco em nicho de mercado é caminho para bancas Encontrar um nicho dentro do mercado jurídico é o melhor caminho para o sucesso de firmas de advocacia de pequeno porte ou de advogados autônomos. Essa é uma ideia já quase que universalmente consagrada, pois é a maneira mais eficiente para um...

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Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

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Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

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É possível converter contrato de namoro em união estável?

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...