09/08/2012 - 09h05 Comissões - Código Florestal - Atualizado em 09/08/2012 - 09h06 Governo teme retrocesso e adia exame da MP do Código Florestal Iara Guimarães Altafin “É uma espécie de freio de arrumação”, disse o senador Jorge Viana (PT-AC) para explicar a decisão do presidente da...

Senado aprova sistema de acompanhamento de execução penal Projeto aprovado pelos senadores prevê informatização de dados sobre execuções penais, prisões cautelares e medidas de segurança   por Fábio Góis | 08/08/2012 19:16 Congresso em Foco

Senado aprova autonomia para Defensoria Pública da União PEC altera texto constitucional para melhorar as condições de trabalho dos defensores públicos   por Fábio Góis | 08/08/2012 20:51 Congresso em Foco

Governo oficializa criação da empresa responsável pela construção do trem de alta velocidade 08/08/2012 - 19h25 Nacional Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília - A partir de hoje (8), está oficialmente criada a empresa pública responsável pela construção do trem de alta...

Brasil Maior é insuficiente para garantir crescimento da indústria Em pesquisa feita pela CNI, empresários sugerem a necessidade de aprofundamento das medidas do Plano, como a ampliação da desoneração da folha de salários e a simplificação da tributação 07/08/2012 As medidas do Plano...

Aplicação da Lei Maria da Penha pode ser mais eficaz com juízes de família 31/12/1969 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM Se for estendida a competência aos juízes de família para decretar medidas protetivas às mulheres vítimas de agressão, a aplicação da Lei Maria da Penha, que...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...