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CCJ analisa projeto que torna o crime de corrupção hediondo

02/08/2012 13:13
02/08/2012 - 13h09 Projetos - Atualizado em 02/08/2012 - 13h10 CCJ analisa projeto que torna o crime de corrupção hediondo Iara Farias Borges Projeto de lei que torna crime hediondo atos de corrupção passiva e ativa, bem como os delitos de concussão, peculato e excesso de exação...

Um milhão e meio de brasileiros consomem maconha diariamente

02/08/2012 10:43
Um milhão e meio de brasileiros consomem maconha diariamente 01/08/2012 - 15h40 Saúde Camila Maciel Repórter da Agência Brasil São Paulo – Os brasileiros, entre adultos e adolescentes, que consomem maconha diariamente somam 1,5 milhão, aponta estudo divulgado hoje (1º) pela Universidade...

Governo não cogita prorrogar IPI reduzido para carros

01/08/2012 12:31
Governo não cogita prorrogar IPI reduzido para carros 31 de julho de 2012 22:240 O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem (31) que o governo não cogita prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis. “Não está em cogitação a prorrogação após...

Regras para cópia de processos são alteradas em Minas

01/08/2012 10:22
01/08/2012 - 06:10 REGRA DE ACESSO Regras para cópia de processos são alteradas em Minas Conjur A Corregedoria-Geral de Justiça do estado de Minas Gerais alterou dispositivos do Provimento 161/CGJ/2006 para assegurar aos advogados, mesmo sem procuração nos autos, o exame e obtenção...

Tributação que visa concorrência aguarda regulamento

01/08/2012 10:10
terça-feira, 31 de julho de 2012   Tributação que visa concorrência aguarda regulamento    O artigo 146-A entrou na Constituição Federal em 2003, para permitir que critérios especiais de tributação melhorassem a concorrência entre empresas, com o regramento de...

Projeto prevê julgamento de crimes de corrupção pelo Tribunal do Júri

01/08/2012 09:24
31/07/2012 - 12h06 Projetos - Atualizado em 31/07/2012 - 16h52 Projeto prevê julgamento de crimes de corrupção pelo Tribunal do Júri Iara Farias Borges Os crimes de corrupção ativa e passiva, consumados ou tentados, podem passar a ser julgados pelo Tribunal do Júri. É o que propõe o...
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Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora

04/11/2026 13:16
Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária

30/10/2026 09:42
Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...
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Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente?

09/11/2026 12:21
Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental

06/11/2026 09:36
Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

É possível converter contrato de namoro em união estável?

30/10/2026 09:31
É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário

29/10/2026 14:56
Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...
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