31/07/2012 - 14h56 Projetos - Atualizado em 31/07/2012 - 16h56 Portadores de deficiência poderão ter reserva de 20% das vagas em concursos públicos Simone Franco Portadores de deficiência poderão contar com reserva legal de, no mínimo, 20% das vagas oferecidas em concursos públicos....

31/07/2012 - 21h06 Institucional - Atualizado em 31/07/2012 - 21h08 Senado publica remunerações de servidores Da Redação O Senado divulgou na noite desta terça-feira (31) as remunerações pagas aos seus servidores efetivos e comissionados. Por decisão liminar do juiz federal Flávio...

Registro de importação e exportação de serviços entra em vigor 01/08/2012 - 5h55 Economia Luciene Cruz Repórter da Agência Brasil Brasília – O país terá como monitorar tudo o que exporta e importa no setor de serviços com a entrada em vigor, hoje (1º), do Sistema Integrado de Comércio...

Mensalão: o que começa a ser julgado amanhã Veja o que escreveram sobre o caso os procuradores Antonio Fernando de Souza e Roberto Gurgel e o ministro Joaquim Barbosa. Veja ainda quem são os 38 réus, do que são acusados e o que alegam em suas defesas Prossiga na íntegra, na origem Todos os...

Governo quer padrão europeu de atendimento no setor de telefonia celular, diz Paulo Bernando 01/08/2012 - 6h49 Economia Pedro Peduzzi Repórter da Agência Brasil Brasília - A medida provisória (MP) que estabelece as regras para a política de desoneração de impostos para equipamentos e obras...

STF discute estratégia para evitar atraso no mensalão 31/7/2012 | Em meio a um clima de pressão, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) tentam definir uma estratégia para evitar que medidas dos advogados dos réus provoquem atrasos no julgamento do mensalão, marcado para começar na...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Imóvel rural acima de quatro módulos: Como expropriar só o excedente? Paulo Bernardino A impenhorabilidade da pequena propriedade rural protege quatro módulos fiscais de um imóvel maior, mas a lei não diz qual gleba fica com a família, quanto vale o excedente nem como levá-lo a...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...