É urgente a necessidade de se revisar a CLT Origens remontam à década de 1940 06/07/2012 - Ex-Libris Comunicação Integrada - Por Vivian Cavalcanti de Camilis* O grande número de processos trabalhistas estagnados em fase de execução ocorre em função da legislação atual, já que a...

O paradoxo da guarda compartilhada (06.07.12) Por Isabel Cochlar, advogada, (OAB/RS nº 71.415) Poucos têm sido os esforços do Estado no que se refere à adoção de todos os meios necessários à proteção da infância, conforme art. 6, Capítulo II, do Título II, da Constituição Federal,...

Os novos direitos do trabalhador doméstico (06.07.12) Por Fernando Borges Vieira, advogado (OAB/SP nº 147.519) Tramita perante a Câmara Federal a Proposta de Emenda Constitucional nº 114/11 – de autoria da deputada Gorete Pereira (PR/CE) e já aprovada pelo Senado Federal – por meio da qual...

Sexta-feira, Julho 06, 2012 Consultor Jurídico - Paulo D'Almeida: PEC 37 ajudará o país no combate à corrupção - Notícias de Direito Texto publicado quinta, dia 5 de julho de 2012 PEC 37 ajudará o país no combate à corrupção Por Paulo Roberto D'Almeida Objeto de inúmeras críticas e...

Seis em cada dez brasileiros têm muito medo de assalto à mão armada e assassinato, diz pesquisa 05/07/2012 - 16h28 Nacional Gilberto Costa Repórter da Agência Brasil   Brasília – Pesquisa de opinião divulgada hoje (5) pelo Instituto de Pesquisa Econômica...

05/07/2012 - 17h35 Sanções/Vetos - Atualizado em 05/07/2012 - 17h35 Sancionada a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública Da Redação A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta quarta-feira (4) a criação do Sistema Nacional de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Preto no branco Notificação extrajudicial que aponta parcela já paga não comprova mora 1 de novembro de 2026, 15h45 “Afinal, a notificação deve ser clara ao indicar a parcela devida e vencida permitindo ao devedor a purga da mora antes do ajuizamento da ação e permitindo ao Poder Judiciário a...

STJ determina que herdeiros por representação apresentem bens recebidos à colação Por Priscilla Mendes Data: 30/10/2026 O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a colação de bens por herdeiros por representação também é obrigatória quando descendentes recebem patrimônio do autor...

Imunidade tributária TJ/SP afasta ITBI na integralização de capital de imobiliária Colegiado aplicou o Tema 1.348 do STF para reconhecer que a atividade imobiliária da empresa não afasta a imunidade na integralização de capital. Da Redação quinta-feira, 29 de outubro de 2026 Atualizado às 14:13 A...

Justiça afasta incidência de IR sobre valorização de bens transmitidos por herança Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Migalhas) 27 de outubro de 2026 A Justiça Federal do Rio Grande do Sul afastou a cobrança de Imposto de Renda sobre a diferença entre o valor histórico de bens...

Mudança retroativa do regime de bens não pode prejudicar patrimônio de companheiro, decide STJ Atualizado em 22/10/2026  A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ decidiu, por unanimidade, que a alteração do regime de bens de uma união estável para a separação total não pode...

Restrição preexistente STJ mantém negativa de indenização por imóvel comprado após restrição ambiental Rescisória buscava afastar indenização por imóvel com restrição anterior à compra 1ª seção considerou que o bem foi adquirido após a imposição das restrições e que essas limitações já estavam...

Após caso Master, CNJ assina acordos com B3 e cartórios para ampliar controle sobre precatórios Por Mariana Muniz — Brasília 03/11/2026 00h00  Atualizado há um dia Os acordos serão formalizados na sede do CNJ, em Brasília, e envolverão a B3; a Central de Recebíveis S.A (Cerc); a Núclea, antiga...

Justiça concede adoção a homem que exerce função paterna desde o nascimento de adolescente Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do TJSC) 28 de outubro de 2026 A 1ª Vara Cível da comarca de Porto União, em Santa Catarina, concedeu a adoção de uma adolescente por um homem que exerce...

É possível converter contrato de namoro em união estável? Rudyard Rios Contrato de namoro cresce, mas é raro no Brasil. sexta-feira, 30 de outubro de 2026 Atualizado em 29 de outubro de 2026 17:53 O crescimento do uso do chamado “contrato de namoro” no Brasil revela uma tentativa contemporânea de...

Menos imposto, mais negócio Imunidade de ITBI reduz custos e dá previsibilidade ao setor imobiliário Karla Gamba 28 de outubro de 2026, 14h05 Prefeituras exigiam o tributo quando a empresa destinatária dos imóveis tinha como atividade predominante a compra e venda, a locação ou o arrendamento de...

Compra e Venda pelo Espólio: leia o artigo completo Vanessa Silva, 4 horas ago  0  17 min read  85 Compra e venda outorgada pelo espólio: nomeação extrajudicial de inventariante como ponte para a escritura definitiva *Letícia Franco Maculan Assumpção **Paulo Hermano Soares Ribeiro "O...